Mantida liminar contra seguradora gaúcha
grecelle
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Cidecon) do Ministério Público gaúcho obteve, perante a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no último dia 11 de abril, a manutenção de decisão liminar do juiz de Direito Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, em Agravo de Instrumento interposto pela Sul América Seguros de Vida e Previdência S. A.
A decisão determinou, dentre outras medidas, a manutenção dos seguros contratados pelos consumidores, nos moldes originariamente pactuados, até o julgamento definitivo da ação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
