Tupanciretã: investigados aceitam ajustamento
O Ministério Público de Tupanciretã realizou, semana passada, audiência conjunta com todos os investigados surpreendidos expondo ou vendendo produtos alimentícios com prazo de validade vencida durante vistoria em estabelecimentos da cidade. A audiência ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e os 35 acusados aceitaram firmar ajustamento de conduta. Em decorrência foram arrecadados 62,5 salários mínimos em doações, totalizando mais de R$ 23 mil. O único investigado ausente não foi localizado em face de seu estabelecimento comercial ter sido fechado após os fatos. A investigação corre em separado. O valor das doações variou para cada investigado, em virtude do porte do estabelecimento e do número de produtos irregulares encontrados em cada um.
O evento foi presidido pelo promotor de Justiça Adoniran Lemos Almeida Filho, auxiliado pela assessora Jurídica Josiele Schlottdfeld Fleck e pelo estagiário Felipe Ribas dos Santos. A sessão permitiu que as 35 pessoas e seus respectivos advogados fossem ouvidas em uma única tarde. O valor das doações reverterá para as entidades beneficentes do Município, cujas prioridades estão sendo mapeadas pela Secretaria Municipal de Serviço Social em relatório que será entregue ainda nesta semana ao Ministério Público. O fato teve repercussão na cidade e serviu para aproximar as atividades da Instituição com a população.
Foi a partir de reclamação surgida no ano passado, durante o atendimento de partes, de que um mercado estaria vendendo seguidamente produtos com prazo de validade vencido – fato que originou inquérito civil já em fase de arquivamento junto ao Conselho Superior do Ministério Público por cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – que foi planejada a ação coordenada para vistoriar todos os demais estabelecimentos comerciais existentes nas zonas rural e urbana do Município. Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, servidores e um PM da reserva que atua na Promotoria de Justiça efetuaram vistorias em 64 estabelecimentos de todos os tipos, desde os supermercados até os “bolichos”, onde constataram que 36 deles expunham à venda, no momento das averiguações, produtos alimentícios com prazo de validade vencido. Em seguida, 36 inquéritos civis foram instaurados para apurar o fato.
