Exercício ilegal de Medicina na mira de Promotoria
O exercício ilegal da Medicina por parte de dois optometristas resultou no ajuizamento de ação civil pública pela Promotoria de Justiça de Quaraí. Sem formação de médico oftalmologista, Idílio Daniel Barrientos Simon e Hélio Menezes da Silveira estavam realizando consultas, aconselhando o uso de lentes de grau e de medicamentos.
O Judiciário deferiu alguns pedidos liminares, entre eles, a realização de busca e apreensão no local em que os dois profissionais atuavam. Durante o cumprimento da busca, Idílio Daniel Barrientos foi preso em flagrante uma vez que ficou constatado que, naquele momento, estava prestando consulta a um cidadão. Ele foi liberado após o pagamento de fiança.
Na ação civil pública, a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira relata que a população de Quaraí não dispõe do atendimento de médico oftalmologista. Valendo-se disso, os optometristas passaram a agir como se médicos fossem, usando um escritório situado no centro da cidade que contava inclusive com uma secretária. O local era identificado por um placa contendo os dizeres “Oculista”. Conforme a legislação vigente, a consulta e prescrição do uso de lentes de contato é ato exclusivo de médico oftalmologista.
