Foto de Che em carteira não deve ser investigada
Não cabe ao Ministério Público investigar a confecção de carteira estudantil com marca d’água retratando o líder argentino Ernesto Che Guevara. A decisão é do promotor de Justiça de Passo Fundo, Gilson Medeiros. Ele arquivou representação apresentada pelo vereador Valdir Mendes contra ato da diretoria da União Municipal de Estudantes. A entidade havia confeccionado o material com a foto do líder. Em seu pedido, o Vereador havia solicitado a apreensão dos exemplares em branco e de todas as carteiras prontas, questionando o fato de Guevara ser pessoa disseminadora da luta armada na América Latina.
Em sua manifestação, o Promotor ressaltou que "não há relevância social a ponto de justificar a intervenção do Ministério Público" no caso. Acrescentou que "dos milhares de estudantes que se utilizarão da carteira, não há qualquer reclamação perante o Ministério Público". "Mesmo se houvesse tal representação dos usuários dos documentos, não se vislumbra dano difuso, de difícil comprovação", escreveu. No entender de Medeiros, o Ministério Público "não se presta a realizar patrulhamento ideológico". Sublinhou que "o Brasil é uma pátria em formação, acolhedora de diversas formas de pensamento, crenças, ideologias e costumes, e sua grandeza reside, também, no acolhimento da diversidade". "Liberdade, igualdade e humanidade, estes são valores verdadeiros que norteiam o povo gaúcho no seu constante aperfeiçoamento, o que implica em tolerância e coexistência", finalizou Medeiros.
