Discutida reinserção de egresso do CASE
Com o objetivo de iniciar um trabalho planejado juntamente com os municípios da região que possuem programas de execução de medidas sócio-educativas em meio aberto ou adolescentes internados no CASE, ocorreu, na última quarta-feira, em Passo Fundo, a primeira reunião do “Seminário de Sensibilização da Rede de Atendimento ao Adolescente Egresso do Centro de Atendimento Sócio-Educativo e a Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo”, visando a reinserção comunitária do adolescente egresso da entidade. O evento foi realizado no auditório da sede do Ministério Público. A iniciativa foi da promotora de Justiça Cleonice Rodrigues Aires, em parceria com a equipe técnica do CASE/Passo Fundo.
A reunião contou, também, com a presença de representantes de vários municípios da região atendida pelo Juizado Regional da Infância e Juventude. Na oportunidade, a promotora Cleonice Aires ressaltou a importância do comprometimento dos municípios em assumir suas responsabilidades no acompanhamento dos adolescentes, ainda quando praticaram atos infracionais mais leves, efetivando a fiscalização das medidas sócio-educativas – que antes era responsabilidade do Estado e que agora foi repassada aos municípios – e criando programas alternativos para que o adolescente infrator seja ressocializado antes de cometer atos mais graves que poderão acarretar sua internação no CASE.
“Com raríssimas exceções, nos casos dos adolescentes internados no CASE - 35% deles de Passo Fundo – as medidas sócio-educativas aplicadas pelo município foram infrutíferas e, às vezes, até inexistentes”, explicou. A Promotora de Justiça admite que a omissão está ligada à escassez orçamentária, à falta de pessoas qualificadas e à dificuldade de sensibilização da própria sociedade em auxiliar o adolescente no retorno à sua comunidade. “Sem o trabalho de fiscalização e acompanhamento pelos municípios o problema torna-se uma bola de neve, até chegar ao CASE, construído para abrigar 40 menores, porém registrando atualmente uma superlotação de 93 internos”, disse.
Na opinião do diretor do CASE/Passo Fundo, Adair Rosso, essa situação poderia ser evitada se os jovens recebessem o acompanhamento devido quando ainda cumpriam medidas em meio aberto. “O município não cumpre com a sua responsabilidade e o CASE está cada dia mais cheio, ficando humanamente impossível cumprir o que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece. Além disso, o adolescente tem um custo muito alto no CASE. O que se gasta hoje para aplicação de medidas sócio-educativas como liberdade assistida e prestação de serviços não representa 5% do custo deste adolescente dentro do CASE”, comentou.
Para a promotora Cleonice Aires a discussão de uma maior responsabilidade dos municípios e o apontamento de soluções é um primeiro passo, uma vez que a sociedade exige uma solução para a questão da impunidade envolvendo os atos infracionais. “É preciso que os municípios façam sua parte na implantação de medidas sócio-educativas. Esse é um projeto que inicia, no primeiro momento, para troca de informações e experiências”, explicou. A próxima reunião está marcada para o dia 24 deste mês, quando os representantes dos municípios irão trazer novas sugestões e questionamentos sobre os problemas enfrentados nesta questão, em suas comunidades.
