Planejamento Familiar ganha reforço no Estado

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, assina nesta quinta-feira (29/03), às 14h, no Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa do Estado, Protocolo de Intenções conjuntamente com o Governo do Estado, a Assembléia Legislativa, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública. O objetivo é firmar um compromisso, visando criar condições para que se constitua uma grande rede estadual destinada a promover o Planejamento Familiar.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, promotor Mauro Souza, explica que o Ministério Público se incorpora a esta ação para fazer cumprir a Lei federal n.º 9.263/96, para que o Planejamento Familiar seja respeitado como um direito do cidadão de constituir uma família com dignidade e exercer a paternidade responsável. “O Ministério Público empenha-se também em conscientizar os governos, gestores e a sociedade para que entendam o Planejamento Familiar como uma ação básica de saúde”, esclarece.

Há dois anos, o Ministério Público vem debatendo com as comunidades gaúchas o tema. A iniciativa conta com a participação de Promotores de Justiça, gestores municipais e profissionais das áreas de saúde, assistência social e educação. Em 2005, a Instituição recebeu o “Prêmio Direitos Humanos” promovido pela Unesco, Assembléia Legislativa e Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, pelo “Projeto Planejamento Familiar