Acertadas ações para o Saint' Hilaire
O Ministério Público e o município de Porto Alegre estão de acordo que parte da área ocupada no Parque Saint' Hilaire, especialmente a situada no entorno da represa da Lomba do Sabão, além de ser de preservação permanente, é de risco, sujeita a inundações e abalos geológicos. Portanto, Ministério Público e o Município acertaram uma série de ações para dar início a um projeto de reassentamento das famílias que estão nesta área cuja ocupação é impossível de ser regularizada. A reunião do Ministério Público – através das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo – com representantes das Secretarias Municipais de Gestão e Meio Ambiente e do Demhab, a respeito das ocupações no interior da unidade de conservação municipal do parque, ocorreu nesta quarta-feira.
O Ministério Público entende que o Parque Saint' Hilaire, além de ser importante do ponto de vista da preservação da fauna e da flora, garante a higidez da nascente do Arroio Dilúvio. Além disso, possui um importante papel em relação à ordem urbanística de Porto Alegre, evitando a ampliação das ocupações irregulares da Lomba do Pinheiro. Por isso, a promotora de Justiça Ana Marchesan, que atua na defesa do meio ambiente, garante que as Promotorias Especializadas “estão trabalhando em conjunto na solução do grave problema socioambiental”.
O parque possui uma área de 1.148,62 hectares, dos quais 240 são destinados ao lazer e 908,62 hectares para preservação permanente. Localizado entre os municípios de Viamão (89% da área) e Porto Alegre (cerca de 11% da área), no prolongamento da avenida Bento Gonçalves, é administrado pela SMAM desde 1976.
