MP participa da solenidade que cria Procon

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes, participou, ontem, da solenidade em que o prefeito José Fogaça assinou o decreto de criação do Procon Municipal.

Na ocasião, Paulo Valério ressaltou que a criação do Procon Municipal “contribuirá imensamente para a identificação da natureza individual ou coletiva das reclamações, permitindo ao Ministério Público uma atuação rápida e eficaz no combate aos abusos massificados praticados no mercado de consumo, com vistas à proteção dos vulneráveis no âmbito cível e criminal”.

Segundo o Prefeito, o novo órgão é mais um dos resultados gerados pelo superávit dos cofres municipais. "A ação representa o compromisso da Prefeitura com a população que mais precisa", afirmou, lembrando também que o governo municipal está diretamente ligado à comunidade e tem a responsabilidade de defender uma parcela da população carente de orientação e informações. Conforme ele, a criação do Procon é um exemplo das iniciativas do novo modelo de gestão, que visa a restrição de gastos menos essenciais em benefício da liberação de recursos para os serviços mais necessários à população. "A questão do consumidor é também uma responsabilidade do governo", ressaltou.

O próximo passo é a assinatura de um convênio entre os Procons do Estado e o municipal, para a capacitação dos funcionários que vão atuar no órgão recém-criado. Inicialmente a Prefeitura irá realocar cerca de 10 servidores de outras secretarias. O Procon funcionará na Rua dos Andradas, 686 - mesmo prédio ocupado por setores da Smic. No Brasil, mais de 900 cidades têm Procon, que atua com a missão de informar, orientar e interceder em conflitos decorrentes da relação de consumo de bens e serviços.