MP de Caxias do Sul obtém liminares
O Tribunal de Justiça do Estado concedeu hoje sete das nove liminares pedidas pelo Ministério Público de Caxias do Sul em mandados de segurança para conferir efeitos suspensivos em decisões judiciais que concederam liberdade provisória a denunciados e também em autos de prisão em flagrante. Somente no período de dois a cinco de janeiro de 2007, foram soltos 29 réus da 1ª Vara Criminal, sendo que deste número, 23 foram concedidos de ofício.
O Ministério Público recorreu das decisões e também impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, para conferir efeito suspensivo aos casos mais graves.
Segundo a promotora de Justiça Juliana Maria Giongo, coordenadora das Promotorias Criminais de Caxias do Sul, tratou-se de uma ação conjunta do Ministério Público para reverter decisões que gerariam prejuízo a garantia da ordem pública e, em algumas situações, a aplicação da lei penal.
“Um exemplo é de um réu, que, no período de 22 de março de 2006 a 08 de janeiro de 2007, foi autuado em flagrante delito por cinco vezes por delitos contra o patrimônio e concedida liberdade provisória de forma reiterada, tendo sido concedida, na última prisão, novamente o benefício da liberdade provisória, objeto do recurso do Ministério Público”, descreveu Juliana.
