Assinado termo de combate ao consumo de bebidas
Visando implementar ações no sentido de combater, através de operações conjuntas preventivas e repressivas, o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, o Ministério Público celebrou hoje Termo de Cooperação com a Secretaria Estadual da Segurança Pública e o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul.
O Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude e o Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social, cientes do que diz a Constituição Federal a respeito da prevenção de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente; e o ECA, sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente, assinaram o termo e participam no próximo sábado da caminhada na beira da praia distribuindo folderes e conscientizando os veranistas de Torres, Capão da Canoa, Tramandaí e do Cassino sobre os malefícios e as conseqüências do consumo de bebida alcoólica, e, ainda, alertam os pais de suas responsabilidades frente a este ato.
Segundo o promotor e coordenador do CAO da Infância e Juventude, promotor Miguel Granato Velasquez, os jovens estão tendo contato com o álcool cada vez mais cedo. “A média de idade, no Brasil, de contato com a bebida alcoólica, é entre 12 e 13 anos e o número de dependentes têm aumentado muito”. Salientou também que é preciso trabalhar com uma mudança de cultura, “porque a nossa sociedade é perecida e cuida muito mal dos seus adolescentes”.
O secretário da Segurança Pública Enio Bacci, destacou que durante o dia um proprietário de um bar em Capão da Canoa, que efetivava venda de bebidas a menores foi autuado e preso. “Desde o momento em que assinamos o termo de cooperação estamos com resultados efetivos na questão repressiva a estas ações. A nossa proposta é que o trabalho não fique só na repressão, mas, principalmente, na conscientização e na participação da família e da própria comunidade”.
A assinatura do termo de cooperação, que contou também com a presença do subprocurador-geral de Justiça para assuntos Institucionais, Gilmar Possa Maroneze e do promotor Alexandre Saltz, sela a parceria de ações em prol da criança e do adolescente. A campanha também faz parte do Programa Veraneio Cidadão, que tem dentre as finalidades combater a venda e acesso de bebidas alcoólicas para menores e adolescentes.
