Invasão de imóvel é resolvida em Coronel Bicaco
A Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco, no Vale do Uruguai, tem um prazo de 60 dias para retirar as famílias que invadiram um imóvel público e fornecer a elas casas com condições dignas de moradia. O acordo foi assinado perante a Promotoria de Justiça e envolve o local conhecido como Parque da Fenamate. O Município também deverá adotar as providências administrativas e judiciais para evitar novas invasões ou a continuidade de eventual invasão que por qualquer motivo não foi impedida.
O imóvel é constituído de diversas construções e benfeitorias, que eram utilizadas por 15 famílias como residência. Muitas não ofereciam condições mínimas de moradia como, por exemplo, os locais que eram originalmente destinados para serem os banheiros públicos do Parque.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Augusto Squarça, o inquérito civil havia sido instaurado com o propósito de retirar os invasores, devolvendo o bem imóvel ao uso da população e preservando-o de depredações. Tinha como objetivo, ainda, alocar as famílias invasoras em residências com condições dignas de moradia, em casas populares. O Promotor destaca que “o problema vinha de longa data, sendo que uma das famílias estava há dezoito anos no imóvel público”.
