PORTARIA N. 186/2024 - PGJ

Aprova o Plano de Logística Sustentável do MPRS – PLS 2024

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 170, inciso VI, e 225, da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO os termos do Provimento n.º 03/2023, que institui a política de Governança das Contratações pela alta administração no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO o artigo 5° do Provimento n.º 03/2023, que instituiu o Plano de Logística Sustentável do MPRS (PLS/MPRS) como um instrumento de governança que estabelece as diretrizes para a gestão das contratações e da logística da Instituição com base em critérios e práticas de sustentabilidade;

CONSIDERANDO a atualização do PLS 2024 em conformidade com as normas vigentes;

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no PGEA.02392.000.003/2024, RESOLVE:

Art. 1.º Aprovar o Plano de Logística Sustentável do MPRS – PLS MPRS 2024 -, constante no Anexo Único desta Portaria, disponível no link https://www.mprs.mp.br/verdemp/.

Art. 2.° Aprovar os Indicadores de desempenho do PLS/MPRS para avaliação das metas dispostas no Anexo I do PLS/MPRS: papel, copos descartáveis, impressões, energia elétrica, água e esgoto, gestão de resíduos (papel, informática, serviços de saúde, obras e reformas e lâmpadas fluorescentes), contratações sustentáveis, telefonia, capacitações em sustentabilidade e qualidade de vida no trabalho, combustíveis, limpeza e vigilância patrimonial.

Art. 3.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 4 de novembro de 2024.

Registre-se e publique-se.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.