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Número: IC.00814.00094/2013
Assunto: DEFESA COMUNITÁRIA - LOTEAMENTOS IRREGULARES OU CLANDESTINOS
Data: 07/10/2013
Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO - INTERESSADO
Descrição: Possíveis irregularidades no Loteamento Coopserv, situado na Estrada Martim Luther, Bairro Lomba Grande, nesta cidade. Local: Estrada Martim Luther, Bairro Lomba Grande, Novo Hamburgo. Investigado: A apurar.
Situação: Finalizado
Identificação Externa:
Origem Externa: RD.00814.000529/2013
Remetente Externo:
Meio Físico:
Sigilo: Ostensivo
Última Atuação: UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO
Responsável Registro:
Data/Hora Registro: 07/10/2013 10:40

Andamentos

Data Tipo Descrição Documentos Anexos
12/01/2018 Outros (ANDAMENTO GENÉRICO) AG: CP 10614
12/01/2018 Recebido Por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO.
12/01/2018 Encaminhamento Para UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO. Transferência para nova caixa da UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL, PROTOCOLO E EXPEDIÇÃO.
21/07/2015 Outros (ANDAMENTO GENÉRICO) AG: CP 10614
20/07/2015 Recebido Por UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL.
16/07/2015 Encaminhamento Para UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL por CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
16/07/2015 Finalização
16/07/2015 Decisão ATA Nº 1423 O Conselheiro RICARDO DA SILVA VALDEZ relatou o inquérito civil nº IC.00814.00094/2013 encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Novo Hamburgo para apreciação da promoção de arquivamento, tendo por objeto possíveis irregularidades no Loteamento Coopserv, situado na Estrada Martim Luther, Bairro Lomba Grande, nesta cidade. Local: Estrada Martim Luther, Bairro Lomba Grande, Novo Hamburgo. Investigado: A apurar. À unanimidade, nos termos do voto escrito do Conselheiro-Relator, o egrégio Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do expediente.
23/06/2015 Outros (ANDAMENTO GENÉRICO) Torno público, em cumprimento ao artigo n.º 38 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que este expediente foi pautado para deliberação na Sessão Ordinária do egrégio Conselho Superior do Ministério Público do dia 30 de Junho de 2015 conforme os termos do Boletim nº 302/2015, Aviso n.º 65/2015, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em 23/06/2015.
02/06/2015 Recebido Por CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
02/06/2015 Encaminhamento Para CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO por RICARDO DA SILVA VALDEZ. RETORNO COM VOTO.
02/06/2015 Juntada IC.00814.00094/2013. IC.00814.00094_2013_0017045452.doc
02/06/2015 Recebido Por RICARDO DA SILVA VALDEZ.
26/05/2015 Encaminhamento Para RICARDO DA SILVA VALDEZ por CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
25/05/2015 Distribuição Para o Procurador de Justiça RICARDO DA SILVA VALDEZ, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Distribua-se ao Conselheiro-Relator. Marília Goldman Quites, Promotora-Assessora.
18/05/2015 Recebido Por CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
15/05/2015 Encaminhamento Para CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO por SECRETARIA-GERAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HAMBURGO.
15/05/2015 Recebido Por SECRETARIA-GERAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HAMBURGO.
13/05/2015 Encaminhamento Para SECRETARIA-GERAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HAMBURGO por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
13/05/2015 Juntada Ofício 0358/2015 encaminhando o expediente ao CSMP. IC00814.00094_2013_0016859748_000.doc
13/05/2015 Juntada De DI.00814.01698/2015
12/05/2015 Juntada De DI.00814.01700/2015
12/05/2015 Juntada De DI.00814.01699/2015
12/05/2015 Juntada De DI.00814.01697/2015
12/05/2015 Juntada De DI.00814.01694/2015
12/05/2015 Juntada De DI.00814.01695/2015
07/05/2015 Outros (DILIGÊNCIA) Diligência (Notificação) nr.DI.00814.01700/2015;Cumprido(a);MN. 201/2015 Fernanda Cristina Amador Belmudes
07/05/2015 Outros (DILIGÊNCIA) Diligência (Notificação) nr.DI.00814.01699/2015;Cumprido(a);MN. 200/2015 - Maria Angélica Amador Belmudes.
07/05/2015 Outros (DILIGÊNCIA) Diligência (Ofício) nr.DI.00814.01698/2015;Cumprido(a);Of. 0348/2015 - Câmara Municipal de NH
07/05/2015 Outros (DILIGÊNCIA) Diligência (Ofício) nr.DI.00814.01697/2015;Cumprido(a);Of. 0347/2015 - SEMAD
07/05/2015 Outros (DILIGÊNCIA) Diligência (Ofício) nr.DI.00814.01695/2015;Cumprido(a);Of. 0346/2015 - SEMOPSU
07/05/2015 Outros (DILIGÊNCIA) Diligência (Ofício) nr.DI.00814.01694/2015;Cumprido(a);Of. 345/2015 - Prefeito Municipal.
07/05/2015 Recebido Por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
06/05/2015 Encaminhamento Para PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO por SECRETARIA-GERAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HAMBURGO.
06/05/2015 Juntada De DI.01512.01101/2015
06/05/2015 Outros (DILIGÊNCIA) Diligência (Pesquisa em Sistemas Informatizados) nr.DI.01512.01101/2015;Cumprido(a)
06/05/2015 Recebido Por SECRETARIA-GERAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HAMBURGO.
30/04/2015 Encaminhamento Para SECRETARIA-GERAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HAMBURGO por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO. Para pesquisa de endereço.
24/04/2015 Recebido Por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
24/04/2015 Encaminhamento Para PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
24/04/2015 Outros (PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO NO CSMP) Motivo:SOLUÇÃO DO PROBLEMA E/ OU RECOMENDAÇÃO;Existe 1 documento associado.;Existe 1 arquivo anexo. IC00814.00094_2013_0016702632_000.doc
10/04/2015 Recebido Por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
10/04/2015 Encaminhamento Para PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
10/04/2015 Manifestação IC00814.00094_2013_0016585887_000.doc
06/04/2015 Recebido Por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
06/04/2015 Encaminhamento Para PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO por SANDRO DE SOUZA FERREIRA.
06/04/2015 Manifestação IC00814.00094_2013_0016538160_000.doc
06/04/2015 Recebido Por SANDRO DE SOUZA FERREIRA.
06/04/2015 Encaminhamento Para SANDRO DE SOUZA FERREIRA por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
06/04/2015 Juntada De DI.00814.00928/2015
20/03/2015 Juntada De DI.00814.00926/2015
12/03/2015 Outros (DILIGÊNCIA) Diligência (Outras Providências) nr.DI.00814.00928/2015;Cumprido(a);Informação
12/03/2015 Outros (DILIGÊNCIA) Diligência (Notificação) nr.DI.00814.00926/2015;Cumprido(a);MN. 95/2015 - SEMOPSU
12/03/2015 Outros (AUDIÊNCIA NA PROMOTORIA) Audiência em 06/04/2015 15:30(Realizado(a));Audiência na Promotoria de Justiça com a SEMOPSU.
10/03/2015 Juntada De RD.00814.00091/2015
06/03/2015 Recebido Por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
06/03/2015 Encaminhamento Para PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO por SANDRO DE SOUZA FERREIRA.
06/03/2015 Outros (PRORROGAÇÃO) Prorrogado até o dia 07-OCT-15;Prazo prorrogado em mais 06 meses em face da necessidade de prosseguimento das investigações, em especial a realização de audiência.;Existe 1 documento associado.;Existe 1 arquivo anexo. IC00814.00094_2013_0016273658_000.doc
06/03/2015 Manifestação IC00814.00094_2013_0016273641_000.doc
05/03/2015 Recebido Por SANDRO DE SOUZA FERREIRA.
05/03/2015 Encaminhamento Para SANDRO DE SOUZA FERREIRA por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
05/03/2015 Juntada Juntada do Parecer Técnico n.º 0233/2015.
05/03/2015 Recebido Por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
02/03/2015 Encaminhamento Para PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO por GABINETE DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO.
02/04/2014 Recebido Por GABINETE DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO.
24/03/2014 Encaminhamento Para GABINETE DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO. Of. 0258/2014 - DAT.
21/03/2014 Recebido Por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
21/03/2014 Encaminhamento Para PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO por SANDRO DE SOUZA FERREIRA.
21/03/2014 Manifestação IC00814.00094_2013_0013586473_000.doc
29/01/2014 Recebido Por SANDRO DE SOUZA FERREIRA.
29/01/2014 Encaminhamento Para SANDRO DE SOUZA FERREIRA por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
29/01/2014 Juntada De DI.00814.04764/2013
17/12/2013 Outros (DILIGÊNCIA) Diligência (Ofício) nr.DI.00814.04764/2013;Prazo:29-DEC-13;Cumprido(a);Of. 1347/2013 - Prefeito, reiterando o of. 1226/2013.
17/12/2013 Juntada De DI.00814.04364/2013
13/11/2013 Outros (DILIGÊNCIA) Diligência (Ofício) nr.DI.00814.04364/2013;Prazo:05-DEC-13;Não cumprido(a);Of. 1226/2013 - Prefeito.
13/11/2013 Juntada De DI.00814.03789/2013
12/11/2013 Recebido Por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
12/11/2013 Encaminhamento Para PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO por SANDRO DE SOUZA FERREIRA.
12/11/2013 Manifestação IC00814.00094_2013_0012759695_000.doc
28/10/2013 Recebido Por SANDRO DE SOUZA FERREIRA.
28/10/2013 Encaminhamento Para SANDRO DE SOUZA FERREIRA por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
28/10/2013 Juntada Email solicitando prorrogação de prazo.
07/10/2013 Outros (DILIGÊNCIA) Diligência (Ofício) nr.DI.00814.03789/2013;Não cumprido(a);Of. 1089/2013 - Prefeito.
07/10/2013 Recebido Por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
07/10/2013 Encaminhamento Para PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO por SANDRO DE SOUZA FERREIRA.
07/10/2013 Recebido Por SANDRO DE SOUZA FERREIRA.
07/10/2013 Encaminhamento Para SANDRO DE SOUZA FERREIRA por PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
07/10/2013 Distribuição Para o Promotor de Justiça SANDRO DE SOUZA FERREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE NOVO HAMBURGO.
07/10/2013 Outros (INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO) Servidor:JOEL FABRICIO BERWIAN;Prazo para conclusão:07-APR-14;Portaria nr.:86/2013;Existe 1 documento associado.;Existe 1 arquivo anexo. IC00814.00094_2013_0012461026_000.pdf

Vínculos

Número Tipo Vínculo Observação
CR.01512.00200/2015-1 Contido
CR.00975.00510/2015-5 Contido
DI.00814.03789/2013 Origem
DI.00814.00928/2015 Origem
DI.00814.00926/2015 Origem
DI.00814.04764/2013 Origem
DI.00814.01698/2015 Origem
DI.00814.01695/2015 Origem
DI.00814.01700/2015 Origem
DI.00814.01697/2015 Origem
DI.00814.01694/2015 Origem
DI.00814.01699/2015 Origem
DI.00814.04364/2013 Origem
DI.01512.01101/2015 Origem
RD.00814.00529/2013 Origem

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