Processo nº 5002743-14.2025.8.21.7000

Dados do processo

Nro. SUBJUR:

15

Ano:

2025

Nro. processo:

5002743-14.2025.8.21.7000

SPI:

Fase Atual:

Tramitando

Tipo:

PGJ

Legislação Impugnada:

LEI Nº 16088/2024, DO ESTADO DO RIO GRANDE DPO SUL

Ementa Legislação:

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data Propositura:

08/01/2025

Liminar:

Sem Pedido Liminar

Resultado Liminar:

SEM PEDIDO LIMINAR

Data de Julgamento:

Julgamento:

Resultado Julgamento: