Processo nº 5366341-97.2024.8.21.7000
Dados do processo
- Nro. SUBJUR:
- 372
- Ano:
- 2025
- Nro. processo:
- 5366341-97.2024.8.21.7000
- SPI:
- Fase Atual:
- Tramitando
- Tipo:
- CUSTOS LEGIS
- Legislação Impugnada:
- LEI MUNICIPAL Nº 2265/2004 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, EM SEU ARTIGO 10, INCISO III.
- Ementa Legislação:
- "DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DIRETA PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Data Propositura:
- 10/12/2024
- Liminar:
- Sem Pedido Liminar
- Resultado Liminar:
- S/PEDIDO DE LIMINAR.
- Data de Julgamento:
- Julgamento:
- Resultado Julgamento:
