| Agravo Regimental |
70046932745 |
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE |
"...ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 03/30 E RECONSIDERO A DECISÃO LANÇADA ÀS FLS. 618/621 DO APENSO, INDEFERINDO O PEDIDO LIMINAR E MANTENDO A VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO IMPUGNADA, ATÉ JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE..." DES. MARCO AURÉLIO DOS SANTOS CAMINHA - RELATOR. |
12/01/2012 |
| Agravo Regimental |
70047228531 (SUBJUR 962/2012) |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA EM DEFESA DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE E OUTROS |
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. UNÂNIME. |
17/06/2013 |
| Embargos de Declaração |
70055547665 |
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. UNÂNIME. |
16/09/2013 |
| Embargos de Declaração |
70055572416 |
ASSOCIACAO BRASILEIRA EM DEFESA DOS USUARIOS DE SISTEMA DE SAUDE |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME". |
16/09/2013 |
| Recurso Especial e Extraordinário |
70057441859 |
PGE |
"(...) JULGO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA ABRASUS, NO QUE CONCERNE AO PARADIGMA AI 791.292 QO-RG/PE, E NEGO SEGUIMENTO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E ADMITO OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E PELO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE." |
17/04/2014 |
| Cautelar Inominada |
70057501900 - NO RESP 70057441859 |
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE |
|
|
| Cautelar Inominada |
3711 MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL |
MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE |
DEFERIDO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO. |
08/10/2014 |
| Agravo Regimental |
AG. REG. NA AC 3711 |
|
EM 19.09.2019: (...) NEGO SEGUIMENTO A ESTA AÇÃO CAUTELAR (ART. 21, § 1º, DO RISTF) E, POR COROLÁRIO, REVOGO A MEDIDA LIMINAR ANTERIORMENTE IMPLEMENTADA. |
19/09/2019 |
| Agravo em Recurso Extraordinário |
70062830336 |
ASSOCIACAO BRASILEIRA EM DEFESA DOS USUARIOS DE SISTEMA DE SAUDE |
REMETIDOS OS AUTOS PARA ORGAO JULGADOR ORIGINARIO PARA ARQUIVAR SOB NRO 70046726287 |
25/11/2020 |
| Agravo em Recurso Extraordinário |
ARE 898455 |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA EM DEFESA DOS USUÁRIOS DE SISTEMAS DE SAÚDE - ABRASUS E OUTROS |
"CONTRA O JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EXARADO PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO , MANEJA AGRAVO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA EM DEFESA DOS USUÁRIOS DE SISTEMAS DE SAÚDE (ABRASUS). NA MINUTA, SUSTENTA-SE QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO REÚNE TODOS OS REQUISITOS PARA SUA ADMISSÃO. APARELHADO O RECURSO NA AFRONTA AOS ARTS. 5º, LIV, 93, IX, E 103 DA LEI MAIOR:(...) NEGO SEGUIMENTO (ART. 21, § 1º, DO RISTF). EM 20.03.2019".
"CONTRA O ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, MANEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NO ART. 102, III, DA LEI MAIOR, O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. APARELHADO O RECURSO NA AFRONTA AOS ARTS. 5º, XXI, E 37, XIX, DA LEI MAIOR:(...) NEGO SEGUIMENTO (ART. 21, § 1º, DO RISTF)".
"CONTRA O ACÓRDÃO PROLATADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, MANEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NO ART. 102, III, DA LEI MAIOR, O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. APARELHADO O RECURSO NA AFRONTA AO ART. 37, XIX, DA LEI MAIOR:(...) NEGO SEGUIMENTO (ART. 21, § 1º, DO RISTF)". |
20/03/2019 |
| Agravo Regimental |
ARE 898455 |
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA EM DEFESA DOS USUÁRIOS DE SISTEMAS DE SAÚDE - ABRASUS E OUTROS |
TRANSITADO(A) EM JULGADO
EM 11/05/2019 EM RELAÇÃO AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO: A TURMA, POR MAIORIA, CONHECEU DO SEGUNDO AGRAVO E NEGOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDO O MINISTRO MARCO AURÉLIO. PRIMEIRA TURMA, SESSÃO VIRTUAL DE 6.9.2019 A 12.9.2019. |
13/09/2019 |
| Embargos de Declaração |
ED AC 3711 |
|
ANTE O EXPOSTO: I) NÃO CONHEÇO DOS PEDIDOS DE TUTELA PROVISÓRIA DEDUZIDOS PELO SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR MEIO DAS PETIÇÕES NºS 61002/2019, 63141/2019 E 80719/2019 (EVENTOS 87, 94 E 102); E II) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ATRIBUO-LHES EXCEPCIONAL EFEITO INFRINGENTE, PARA, SANANDO O VÍCIO APONTADO, FIXAR A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO ARE Nº 898455 COMO NOVO TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO DE TRÊS MESES ESTABELECIDO, EM MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS, PELA CORTE ESTADUAL GAÚCHA. |
19/06/2020 |
| Embargos de Declaração |
ARE 898455 |
|
HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA
MIN. ROSA WEBER
REFERENTE À PETIÇÃO/STF 81.439/2020: " (...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E PELO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PETIÇÃO/STF 63.265/2019). " EM 05.02.2020. |
07/02/2020 |
| Embargos de Declaração |
ARE 898455 AGR-ED / RS |
ABRASUS, ASSMS, ASERGHC |
INDEFERIDO O PEDIDO |
06/04/2020 |
| Embargos de Declaração |
ARE 898455 AGR-ED / RS |
|
A TURMA, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA (ART. 1.026, § 2º, DO CPC), NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PRIMEIRA TURMA, SESSÃO VIRTUAL DE 12.6.2020 A 19.6.2020 |
19/06/2020 |
| Agravo Regimental |
AC 3711 Ag Reg |
|
EM 14/12/2020: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO, DEDUZIDA EM PETIÇÃO SUBSCRITA PELO MESMO ADVOGADO PÚBLICO SIGNATÁRIO DO AGRAVO INTERNO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. NA SEQUÊNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A FIM DE QUE SEJAM APENSADOS AOS DA AÇÃO PRINCIPAL (ADI Nº 70046726287 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0605422-14.2011.8.21.7000). |
16/12/2020 |
