Unidade e autoridade responsável pelo Serviço de Informações
Apresentação
- O SI tem por princípios:
- Atender e orientar o público interno e externo quanto a Lei de Acesso à Informação;
- Informar sobre a tramitação de procedimentos nas suas respectivas unidades;
- Protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação;
- Fornecer certidões sobre a existência de procedimentos do MPRS;
- Gerenciar o Portal Transparência e Dados Aberto;
- Conduzir a Comissão de Reclassificação de Informações Sigilosas-CRIS.
- Através do Portal do Serviço de Informações(Em Construção), hospedado no site da Instituição, é possível solicitar informações, consultar procedimentos e acessar dados institucionais.
O Ministério Público implementou as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Para tanto, foi criado o Serviço de Informações e Atendimento ao Cidadão(SIAC) pelo Provimento PGJ n.º 33/2012(Revogado) com atualização de nomenclatura e atuação para Serviço de Informações-SI pelo Provimento PGJ n.º 20/2022, responsável por implementar a política de acesso à informação no âmbito do Ministério Público, bem como integrar os diversos órgãos e canais envolvidos na prestação de informações e atendimento ao cidadão. No Ministério Público gaúcho, exerce a função de coordenação do serviço a Promotora de Justiça Dra. Ana Carolina de Quadros Azambuja.
O Serviço de Informações-SI disponibiliza no Portal de Atendimento ao Cidadão, formulário de pedido de informação e o serviço de Certidão Eletrônica e também disponibiliza dados institucionais no Portal da Transparência e Dados Abertos do Ministério Público RS em atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.
