Porto Alegre
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE
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CEP: 90690000 - PORTO ALEGRE/RS
Telefone
(51) 32952294
plantao@mprs.mp.br Promotorias
Atribuições
| 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| 1º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre | Pro rata | |||
| 2º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre | Pro rata | |||
| Juízo do Juizado Regional da Infância e da Juventude | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense. | 1/4 | ||
| Juízo do Juizado Regional da Infância e da Juventude | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense. | Pro rata | ||
| Serviço de Plantão do Foro Central | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa. | 1/4 | ||
| Serviço de Plantão do Foro Central | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | 1/4 | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Contrarrazões de recurso de apelação, na forma do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal. | 1/4 | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Procedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público. | 1/4 | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Procedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público. | Pro rata | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente. | Pro rata | |||
| Plantão. | Pro rata | |||
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | |
| Criminal | Crimes do Código Penal | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | |
| 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| 1º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre | Pro rata | |||
| 2º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre | Pro rata | |||
| Juízo do Juizado Regional da Infância e da Juventude | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense. | 1/4 | ||
| Juízo do Juizado Regional da Infância e da Juventude | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense. | Pro rata | ||
| Serviço de Plantão do Foro Central | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa. | 1/4 | ||
| Serviço de Plantão do Foro Central | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | 1/4 | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Contrarrazões de recurso de apelação, na forma do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal. | 1/4 | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Procedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público. | 1/4 | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Procedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público. | Pro rata | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente. | Pro rata | |||
| Plantão. | Pro rata | |||
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | |
| Criminal | Crimes do Código Penal | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | |
| 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| 1º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre | Pro rata | |||
| 2º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre | Pro rata | |||
| Juízo do Juizado Regional da Infância e da Juventude | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense. | 1/4 | ||
| Juízo do Juizado Regional da Infância e da Juventude | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense. | Pro rata | ||
| Serviço de Plantão do Foro Central | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa. | 1/4 | ||
| Serviço de Plantão do Foro Central | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | 1/4 | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Contrarrazões de recurso de apelação, na forma do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal. | 1/4 | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Procedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público. | 1/4 | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Procedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público. | Pro rata | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente. | Pro rata | |||
| Plantão. | Pro rata | |||
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | |
| Criminal | Crimes do Código Penal | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | |
| 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PLANTÃO DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| 1º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre | Pro rata | |||
| 2º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre | Pro rata | |||
| Juízo do Juizado Regional da Infância e da Juventude | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense. | 1/4 | ||
| Juízo do Juizado Regional da Infância e da Juventude | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense. | Pro rata | ||
| Serviço de Plantão do Foro Central | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa. | 1/4 | ||
| Serviço de Plantão do Foro Central | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | 1/4 | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Contrarrazões de recurso de apelação, na forma do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal. | 1/4 | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Procedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público. | 1/4 | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Procedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público. | Pro rata | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente. | Pro rata | |||
| Plantão. | Pro rata | |||
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | |
| Criminal | Crimes do Código Penal | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 5 | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| 1º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre | Pro rata | |||
| 2º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre | Pro rata | |||
| Juízo do Juizado Regional da Infância e da Juventude | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense. | Pro rata | ||
| Serviço de Plantão do Foro Central | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Procedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público. | Pro rata | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente. | Pro rata | |||
| Plantão. | Pro rata | |||
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | |
| Criminal | Crimes do Código Penal | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 22 | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| 1º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre | Pro rata | |||
| 2º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre | Pro rata | |||
| Juízo do Juizado Regional da Infância e da Juventude | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense. | Pro rata | ||
| Serviço de Plantão do Foro Central | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Procedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público. | Pro rata | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente. | Pro rata | |||
| Plantão. | Pro rata | |||
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | |
| Criminal | Crimes do Código Penal | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 37 | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| 1º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre | Pro rata | |||
| 2º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre | Pro rata | |||
| Juízo do Juizado Regional da Infância e da Juventude | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense. | Pro rata | ||
| Serviço de Plantão do Foro Central | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Procedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público. | Pro rata | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente. | Pro rata | |||
| Plantão. | Pro rata | |||
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | |
| Criminal | Crimes do Código Penal | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 43 | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| 1º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre | Pro rata | |||
| 2º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre | Pro rata | |||
| Juízo do Juizado Regional da Infância e da Juventude | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense. | Pro rata | ||
| Serviço de Plantão do Foro Central | Plantão: procedimentos policiais e processos judiciais, com medidas urgentes, novas ou em curso, que ingressarem em feriados, finais de semana e fora do horário forense, em que obrigatória a atuação do Ministério Público, por força de lei ou em virtude da natureza da causa. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Procedimentos policiais e processos judiciais que lhes sejam cometidos por necessidade de serviço, a critério da Corregedoria-Geral do Ministério Público. | Pro rata | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Atendimento pessoal ao público: prédio sede do Ministério Público, no horário de expediente. | Pro rata | |||
| Plantão. | Pro rata | |||
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | |
| Criminal | Crimes do Código Penal | Plantão: procedimentos policiais, com audiências de custódia. | Pro rata | |
