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Porto Alegre

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE PORTO ALEGRE

Contato

Endereço
AV. AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, 80/6º TORRE NORTE - PRAIA DE BELAS
CEP: 90050190 - PORTO ALEGRE/RS
Telefone
(51) 32951559
E-mail
coordfp@mprs.mp.br
Promotorias

Atribuições

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
1º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Turmas Recursais CíveisTurmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis.1/3
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CívelFazenda PúblicaPro rata
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
1º Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CívelFazenda PúblicaPro rata
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
1º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CívelFazenda PúblicaPro rata
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
1º Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Turmas Recursais CíveisTurmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis.1/3
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CívelFazenda PúblicaPro rata
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CívelFazenda PúblicaPro rata
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
1º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Turmas Recursais CíveisTurmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis.1/3
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CívelFazenda PúblicaPro rata
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PORTO ALEGRE (2.PJ DA FP)
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
1º Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CívelFazenda PúblicaPro rata
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto AlegreAcidente de Trânsito
Dígito final 2,4,6,8,0
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda PúblicaFeitos de trânsito analisados em 1º grau junto ao cargo de 15º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública.
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda PúblicaFeitos de trânsito analisados em 1º grau junto ao cargo de 15º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública.
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda PúblicaFeitos de trânsito analisados em 1º grau junto ao cargo de 15º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública.
4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
4ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda PúblicaFeitos de trânsito analisados em 1º grau junto ao cargo de 15º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública.
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CívelFazenda PúblicaPro rata
9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CívelFazenda PúblicaPro rata
10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
1º Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CívelFazenda PúblicaPro rata
11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CívelFazenda PúblicaPro rata
12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CívelFazenda PúblicaPro rata
15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAZENDA PÚBLICA E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto AlegreAcidente de Trânsito
Dígito final 1,3,5,7,9
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda PúblicaFeitos de trânsito analisados em 1º grau junto ao cargo de 8º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública.
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda PúblicaFeitos de trânsito analisados em 1º grau junto ao cargo de 8º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública.
2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda PúblicaFeitos de trânsito analisados em 1º grau junto ao cargo de 8º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública.
3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública
4ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda PúblicaFeitos de trânsito analisados em 1º grau junto ao cargo de 8º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública.
4ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CívelFazenda PúblicaPro rata

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