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Porto Alegre

PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DA RESTINGA DE PORTO ALEGRE

Contato

Endereço
AV. OTTO NIEMEYER, 1980 - CAMAQUÃ
CEP: 91910001 - PORTO ALEGRE/RS
Telefone
(51) 32952822
E-mail
mprestinga@mprs.mp.br
Promotorias

Atribuições

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DA RESTINGA DE PORTO ALEGRE
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
1° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre
2° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre
Juízo da Vara de Curatelas do Foro Central da Comarca de Porto AlegreCuratela
Ajuizamento.
Juízo do 8º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg da Restinga da Comarca de Porto AlegreJuizado Especial Cível
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CívelFamília e SucessõesFamília
CívelInteresse de Incapaz
CívelInteresse Público ou Social
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 1
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
1° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto AlegreAudiências.
Juízo do 8º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg da Restinga da Comarca de Porto AlegreJuizado Especial Criminal
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes de Menor Potencial OfensivoCircunscrição territorial do Foro Regional da Restinga da Capital.

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