Porto Alegre
PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DA RESTINGA DE PORTO ALEGRE
Contato
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CEP: 91910001 - PORTO ALEGRE/RS
Telefone
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mprestinga@mprs.mp.br Promotorias
Atribuições
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DA RESTINGA DE PORTO ALEGRE | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
1° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre | ||||
2° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre | ||||
Juízo da Vara de Curatelas do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Curatela | Ajuizamento. | ||
Juízo do 8º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg da Restinga da Comarca de Porto Alegre | Juizado Especial Cível | |||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Cível | Família e Sucessões | Família | ||
Cível | Interesse de Incapaz | |||
Cível | Interesse Público ou Social | |||
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 1 | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
1° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre | Audiências. | |||
Juízo do 8º Juizado Especial Cível e Criminal do FRReg da Restinga da Comarca de Porto Alegre | Juizado Especial Criminal | |||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Criminal | Crimes de Menor Potencial Ofensivo | Circunscrição territorial do Foro Regional da Restinga da Capital. |