Porto Alegre
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE - PROTEÇÃO
Contato
EndereçoAV. AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, 80/5º TORRE NORTE - PRAIA DE BELAS
CEP: 90050190 - PORTO ALEGRE/RS
Telefone
(51) 32951384
pjij-poa@mprs.mp.br Promotorias
Atribuições
| 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Fiscal da ordem jurídica. | |||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Juizado da Infância e Juventude | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Especializada | Criança e Adolescente | Estadual | Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Fundos | Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Fundos | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Municipal | Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | |
| 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 2ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Fiscal da ordem jurídica. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Juizado da Infância e Juventude | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Convivência Familiar e Comunitária (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo III). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Cultura e Lazer (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo IV). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Profissionalização e Proteção ao Trabaho (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo V). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Respeito, Liberdade e Dignidade (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo II). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Vida e Saúde (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo I). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Conselhos tutelares | ||
| 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | ||||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Especializada | Criança e Adolescente | Medidas Socioeducativas | Execução - Ato Infracional. | |
| 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Medidas Socioeducativas | Fiscalização da execução das medidas socioeducativas em privação de liberdade e em meio aberto. | ||
| Juízo da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Medidas Socioeducativas | Fiscalização da execução das medidas socioeducativas em privação de liberdade e em meio aberto. | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Especializada | Criança e Adolescente | Medidas Socioeducativas | Fiscalização da execução das medidas socioeducativas em privação de liberdade e em meio aberto. | |
| 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo do Projeto Justiça Instantânea da Comarca de Porto Alegre | Procedimentos Investigatórios | Pro rata | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Especializada | Criança e Adolescente | Ato Infracional | Pro rata | |
| 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo do Projeto Justiça Instantânea da Comarca de Porto Alegre | Procedimentos Investigatórios | Pro rata | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Especializada | Criança e Adolescente | Ato Infracional | Pro rata | |
| 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 2ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Fiscal da ordem jurídica. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Juizado da Infância e Juventude | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos - Vida e Saúde (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo I). | ||
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Convivência Familiar e Comunitária (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo III). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Cultura e Lazer (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo IV). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Profissionalização e Proteção ao Trabaho (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo V). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Respeito, Liberdade e Dignidade (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo II). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Vida e Saúde (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo I). | Pro rata | |
| 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 2ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Fiscal da ordem jurídica. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Juizado da Infância e Juventude | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos - Convivência Familiar (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo III, Subseções I, II e III). | ||
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Convivência Familiar e Comunitária (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo III). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Cultura e Lazer (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo IV). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Profissionalização e Proteção ao Trabaho (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo V). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Respeito, Liberdade e Dignidade (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo II). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Vida e Saúde (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo I). | Pro rata | |
| 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE | ||||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Especializada | Educação | Educação - Atuação local, exceto controle de matrícula obrigatória e frequência de crianças e adolescentes na escola (FICAIs). | ||
| Especializada | Educação | Educação - Direitos Coletivos e Difusos - PREDUC Porto Alegre (somente Porto Alegre) | ||
| 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 2ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Fiscal da ordem jurídica. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Juizado da Infância e Juventude | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos - Respeito, Liberdade e Dignidade (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo II). | ||
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Convivência Familiar e Comunitária (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo III). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Cultura e Lazer (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo IV). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Profissionalização e Proteção ao Trabaho (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo V). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Respeito, Liberdade e Dignidade (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo II). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Vida e Saúde (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo I). | Pro rata | |
| 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Especializada | Criança e Adolescente | Criança e Adolescente em situação de acolhimento institucional. | ||
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos - Adoção (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo III, Subseção IV). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Entidades de atendimento | ||
| 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 4ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | ||||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Especializada | Criança e Adolescente | Ato Infracional | Vinculado a feitos judiciais. | |
| 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PORTO ALEGRE | ||||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos - Adoção (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo III, Subseção IV). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Convivência Familiar e Comunitária (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo III). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Cultura e Lazer (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo IV). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Profissionalização e Proteção ao Trabaho (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo V). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Respeito, Liberdade e Dignidade (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo II). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Vida e Saúde (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo I). | Pro rata | |
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 14 | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo do 1º Juizado Regional da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Especializada | Educação | Educação - Atuação local. Somente controle de matrícula obrigatória e frequência de crianças e adolescentes na escola (FICAIs) | ||
| Especializada | Educação | Educação - Direitos Coletivos e Difusos - Atuação Regional: PREDUC Porto Alegre (somente Alvorada, Barra do Ribeiro, Butiá, Cachoeirinha, Canoas, Charqueadas, Eldorado do Sul, General Câmara, Guaíba, Gravataí, Mariana Pimentel, São Jerônimo, Tapes, Triunfo e Viamão). | ||
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 41 | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo do 2º Juizado Regional da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | Pro rata | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | Pro rata | ||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos - Adoção (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo III, Subseção IV). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos - Cultura, Esporte e Lazer (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo IV). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Convivência Familiar e Comunitária (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo III). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Cultura e Lazer (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo IV). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Profissionalização e Proteção ao Trabaho (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo V). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Respeito, Liberdade e Dignidade (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo II). | Pro rata | |
| Especializada | Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais Individuais - Vida e Saúde (Lei Federal nº 8.069/1990: Livro I, Título I, Capítulo I). | Pro rata | |
