Porto Alegre
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE
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CEP: 90040371 - PORTO ALEGRE/RS
Telefone
(51) 32958940
cecrim@mprs.mp.br Promotorias
Atribuições
| 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Apurar fatos, em tese delituosos, praticados por servidores públicos, com ou sem participação de terceiros, que exerçam suas funções na Superintendência dos Serviços Penitenciários ou em estabelecimentos penais do Estado do Rio Grande do Sul, excetuados os crimes militares. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Conexo com ato de improbidade administrativa e/ou lesão ao patrimônio público. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Direitos Coletivos e Difusos. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Promover e fiscalizar práticas restaurativas e métodos de integração social. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Instituto Penal de Canoas (IPC). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos (PEAR). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual de Canoas I. | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual de Canoas II. | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual de Canoas III. | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual de Canoas IV. | |
| 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| 1º Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre | Dígitos finais 00,02,04,10,20,30,40 | |||
| 1º Juízo da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre | Dígitos finais 00,02,04,10,20,30,40 | |||
| 2º Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre | Dígitos finais 00,02,04,10,20,30,40 | |||
| 2º Juízo da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre | Dígitos finais 00,02,04,10,20,30,40 | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Vinculado a feitos judiciais. | ||
| 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Alegre | ||||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Vinculado a feitos judiciais. | ||
| 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Apurar fatos, em tese delituosos, praticados por servidores públicos, com ou sem participação de terceiros, que exerçam suas funções na Superintendência dos Serviços Penitenciários ou em estabelecimentos penais do Estado do Rio Grande do Sul, excetuados os crimes militares. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Conexo com ato de improbidade administrativa e/ou lesão ao patrimônio público. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Direitos Coletivos e Difusos. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Promover e fiscalizar práticas restaurativas e métodos de integração social. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Centro de Custódia Hospitalar de Charqueadas. | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Insitituto Penal de Charqueadas (IPCH, antigo IPEP). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Instituto Penal de Gravataí Santos e Medeiros (IPGSM). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso (IPF). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual - Média Segurança - de Charqueadas (PEC). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas (PMEC). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (PASC). | |
| 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Apurar fatos, em tese delituosos, praticados por servidores públicos, com ou sem participação de terceiros, que exerçam suas funções na Superintendência dos Serviços Penitenciários ou em estabelecimentos penais do Estado do Rio Grande do Sul, excetuados os crimes militares. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Conexo com ato de improbidade administrativa e/ou lesão ao patrimônio público. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Direitos Coletivos e Difusos. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Promover e fiscalizar práticas restaurativas e métodos de integração social. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Cadeia Pública de Porto Alegre (PCPA). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Grupamento de Operações Especiais da Polícia Civil - Casa de Custódia. | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Instituto Penal Irmão Miguel Dario (IPIMD). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual de Porto Alegre (PEPOA). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Regimento da Brigada Militar. | |
| 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Apurar fatos, em tese delituosos, praticados por servidores públicos, com ou sem participação de terceiros, que exerçam suas funções na Superintendência dos Serviços Penitenciários ou em estabelecimentos penais do Estado do Rio Grande do Sul, excetuados os crimes militares. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Conexo com ato de improbidade administrativa e/ou lesão ao patrimônio público. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Direitos Coletivos e Difusos. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Promover e fiscalizar práticas restaurativas e métodos de integração social. | Pro rata | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC. | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Centro de Custódia Hospitalar Vila Nova. | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Fundação Patronato Lima Dumond (FPLD). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | IPFPOA - Casa Albergue Feminino (CAF). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da Região Metropolitana - DME. | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual Feminina Madre Pelletier (PFMP). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (PEFG). | |
| Criminal | Execução Penal | Estabelecimentos Prisionais e Penitenciários | Presídio Militar de Porto Alegre. | |
| 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| 1º Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre | Dígitos finais 06,08,50,60,70,80,90 | |||
| 1º Juízo da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre | Dígitos finais 06,08,50,60,70,80,90 | |||
| 2º Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre | Dígitos finais 06,08,50,60,70,80,90 | |||
| 2º Juízo da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre | Dígitos finais 06,08,50,60,70,80,90 | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Vinculado a feitos judiciais. | ||
| 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| 1º Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre | Dígitos finais 1,3,05,15,25,35,45 | |||
| 1º Juízo da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre | Dígitos finais 1,3,05,15,25,35,45 | |||
| 2º Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre | Dígitos finais 1,3,05,15,25,35,45 | |||
| 2º Juízo da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre | Dígitos finais 1,3,05,15,25,35,45 | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Vinculado a feitos judiciais. | ||
| 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE PORTO ALEGRE | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| 1º Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre | Dígitos finais 7,9,55,65,75,85,95 | |||
| 1º Juízo da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre | Dígitos finais 7,9,55,65,75,85,95 | |||
| 2º Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre | Dígitos finais 7,9,55,65,75,85,95 | |||
| 2º Juízo da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre | Dígitos finais 7,9,55,65,75,85,95 | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Execução Penal | Vinculado a feitos judiciais. | ||
