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Municípios
- NOVA PETRÓPOLIS
- PICADA CAFÉ
Atribuições
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA PETRÓPOLIS | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Unidades Jurisdicionais da Comarca | ||||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Criminal | Controle Externo da Atividade Policial | |||
Criminal | Crimes cometidos com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | |||
Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | |||
Criminal | Crimes de Menor Potencial Ofensivo | |||
Criminal | Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro | |||
Criminal | Crimes do Código Penal | |||
Criminal | Crimes Dolosos Contra a Vida | |||
Criminal | Execução Penal | |||
Cível | Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva | |||
Cível | Falência e Recuperação de Empresas | |||
Cível | Família e Sucessões | |||
Cível | Fazenda Pública | |||
Cível | Interesse de Incapaz | |||
Cível | Interesse Público ou Social | |||
Cível | Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana | |||
Cível | Registros Públicos | |||
Especializada | Consumidor e Ordem Econômica | |||
Especializada | Criança e Adolescente | |||
Especializada | Direitos Constitucionais | |||
Especializada | Educação | |||
Especializada | Fundações | |||
Especializada | Habitação e Ordem Urbanística | |||
Especializada | Idoso | |||
Especializada | Improbidade Administrativa | |||
Especializada | Meio Ambiente | |||
Especializada | Ordem Jurídica e Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis | |||
Especializada | Patrimônio Cultural | |||
Especializada | Patrimônio Público | |||
Especializada | Pessoas com Deficiência | |||
Especializada | Saúde Pública | |||
Especializada | Torcedor e Grandes Eventos | |||
Especializada | Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher |