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Endereço
AVENIDA ANTÔNIO DURO, 250 - CENTRO
CEP: 96785186 - CAMAQUÃ/RS
E-mail
mpcamaqua@mprs.mp.br
Telefone
(51) 32952828
Telefone de Plantão
(51) 999566773/2828

Municípios

  • ARAMBARÉ
  • CAMAQUÃ
  • CHUVISCA
  • CRISTAL
  • DOM FELICIANO
Promotorias

Atribuições

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMAQUÃ
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camaquã50,%
Juízo da Vara Criminal da Comarca de CamaquãTribunal do Júri
Juízo da Vara Criminal da Comarca de CamaquãVara de Execuções Criminais
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalControle Externo da Atividade PolicialPro rata
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
CriminalCrimes Dolosos Contra a Vida
CriminalExecução Penal
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMAQUÃ
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camaquã50,%
Juízo da Vara Criminal da Comarca de CamaquãJuizado Especial Criminal
Juízo da Vara Criminal da Comarca de CamaquãViolência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalControle Externo da Atividade PolicialPro rata
CriminalCrimes cometidos com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes de Menor Potencial Ofensivo
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
EspecializadaViolência Doméstica e Familiar contra a Mulher
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - 26
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de CamaquãJuizado da Infância e Juventude
Unidades Jurisdicionais da ComarcaAutor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo.
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalCrimes contra portadores de deficiência
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalCrimes Previstos no Estatuto do Idoso
EspecializadaCriança e Adolescente
EspecializadaEducaçãoEducação - Atuação local.
EspecializadaIdoso
EspecializadaPatrimônio Cultural
EspecializadaPessoas com Deficiência
EspecializadaTorcedor e Grandes Eventos
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE CAMAQUÃ
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camaquã
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de CamaquãJuizado Especial da Fazenda Pública
Juízo da Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Camaquã
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalCrimes contra a Ordem Econômica
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalCrimes contra as Relações de Consumo
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalCrimes da Lei de licitações
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalCrimes de parcelamento do solo urbano
CívelAcidentes do Trabalho com Projeção Coletiva
CívelFalência e Recuperação de Empresas
CívelFamília e Sucessões
CívelFazenda Pública
CívelInteresse de Incapaz
CívelInteresse Público ou Social
CívelLitígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana
CívelRegistros Públicos
EspecializadaConsumidor e Ordem Econômica
EspecializadaDireitos Constitucionais
EspecializadaFundações
EspecializadaHabitação e Ordem Urbanística
EspecializadaImprobidade Administrativa
EspecializadaMeio Ambiente
EspecializadaOrdem Jurídica e Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis
EspecializadaPatrimônio Público
EspecializadaSaúde Pública

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