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Municípios
- EUGÊNIO DE CASTRO
- SANTO ÂNGELO
- SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
- VITÓRIA DAS MISSÕES
- ENTRE-IJUÍS
Atribuições
| 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ÂNGELO | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo | Crimes apenados com detenção. | |||
| Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo | Tribunal do Júri | |||
| Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo | Vara de Execuções Criminais | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Controle Externo da Atividade Policial | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes Dolosos Contra a Vida | |||
| Criminal | Execução Penal | |||
| 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ÂNGELO | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo | Crimes apenados com reclusão. | |||
| Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo | Juizado Especial Criminal | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Controle Externo da Atividade Policial | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes de Menor Potencial Ofensivo | |||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO ÂNGELO | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo | ||||
| Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo | Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Controle Externo da Atividade Policial | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes cometidos com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | |||
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
| Especializada | Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | |||
| PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA INICIAL - 41 | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Unidades Jurisdicionais do Estado | "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Crime de Organização Criminosa | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | ||
| Unidades Jurisdicionais do Estado | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Infrações penais estabelecidas como prioridade institucional de atuação do GAECO. | ||||
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Conexo com ato de improbidade administrativa e/ou lesão ao patrimônio público. | ||
| Criminal | Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro | |||
| Criminal | Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro | 6º Núcleo Regional do GAECO (Missões): Campina das Missões, Catuípe, Cerro Largo, Campo Novo, Constantina, Coronel Bicaco, Crissiumal, Giruá, Guarani das Missões, Frederico Westphalen, Horizontina, Ijuí, Iraí, Porto Xavier, Palmeira das Missões, Planalto, Rodeio Bonito, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Seberi, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Três de Maio, Tucunduva, Tenente Portela, Três Passos. | ||
| Criminal | Crimes do Código Penal | Conexo com ato de improbidade administrativa e/ou lesão ao patrimônio público. | ||
| 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ÂNGELO | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo | ||||
| Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo | Dígito final 1,3,5,7,9 | |||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Cível | Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva | Pro rata | ||
| Cível | Falência e Recuperação de Empresas | Pro rata | ||
| Cível | Família e Sucessões | Pro rata | ||
| Cível | Fazenda Pública | Pro rata | ||
| Cível | Interesse de Incapaz | Pro rata | ||
| Cível | Interesse Público ou Social | Pro rata | ||
| Cível | Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana | Pro rata | ||
| Especializada | Fundações | |||
| Especializada | Improbidade Administrativa | |||
| Especializada | Patrimônio Público | |||
| 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ÂNGELO | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo | ||||
| Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo | Dígito final 2,4,6,8,0 | |||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Cível | Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva | Pro rata | ||
| Cível | Falência e Recuperação de Empresas | Pro rata | ||
| Cível | Família e Sucessões | Pro rata | ||
| Cível | Fazenda Pública | Pro rata | ||
| Cível | Interesse de Incapaz | Pro rata | ||
| Cível | Interesse Público ou Social | Pro rata | ||
| Cível | Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana | Pro rata | ||
| Especializada | Direitos Constitucionais | |||
| Especializada | Idoso | |||
| Especializada | Pessoas com Deficiência | |||
| Especializada | Saúde Pública | |||
| 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE SANTO ÂNGELO | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Santo Ângelo | ||||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | |||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Crimes de parcelamento do solo urbano | |||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | ||
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Crimes de parcelamento do solo urbano | ||
| Cível | Registros Públicos | |||
| Especializada | Consumidor e Ordem Econômica | |||
| Especializada | Habitação e Ordem Urbanística | |||
| Especializada | Meio Ambiente | |||
| Especializada | Ordem Jurídica e Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis | |||
| Especializada | Patrimônio Cultural | |||
| Especializada | Torcedor e Grandes Eventos | |||
| 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE SANTO ÂNGELO | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santo Ângelo | Juizado da Infância e Juventude | |||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | |||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | ||
| Especializada | Criança e Adolescente | |||
| PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE SANTO ÂNGELO | ||||
| Judicial | ||||
| Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Juízo da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santo Ângelo | Juizado da Infância e Juventude | Educação | ||
| Unidades Jurisdicionais da Comarca | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
| Extrajudicial | ||||
| Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
| Especializada | Educação | Controle de matrícula obrigatória e frequência de crianças e adolescentes na escola (FICAI's) - âmbito local. | ||
| Especializada | Educação | Educação - Atuação local. | ||
| Especializada | Educação | Educação - Direitos Coletivos e Difusos - Atuação Regional: PREDUC Santo Ângelo (Augusto Pestana, Campina das Missões, Campo Novo, Catuípe, Cerro Largo, Crissiumal, Coronel Bicaco, Cruz Alta, Giruá, Guarani das Missões, Horizontina, Ijuí, Panambi, Porto Xavier, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Antônio das Missões, Santo Augusto, Santo Cristo, São Luiz Gonzaga, Tenente Portela, Três de Maio, Três Passos e Tucunduva). | ||
| Especializada | Educação | Implantação e fiscalização de planos de prevenção e combate a incêndio e regularidade estrutural de escolas públicas, estaduais e municipais, e privadas - âmbito regional. | ||
| Especializada | Educação | Representação pela prática da infração administrativa prevista no artigo 249 da Lei Federal nº 8.069/1990 - âmbito local. | ||
