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CEP: 96230000 - SANTA VITÓRIA DO PALMAR/RS
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Telefone
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Telefone de Plantão
(53) 999614453

Municípios

  • CHUÍ
  • SANTA VITÓRIA DO PALMAR
Promotorias

Atribuições

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santa Vitória do Palmar
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santa Vitória do PalmarTribunal do Júri
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Santa Vitória do PalmarJuizado Especial Criminal
Juízo da Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Santa Vitória do PalmarPro rata
Unidades Jurisdicionais da ComarcaAutor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo.
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalControle Externo da Atividade PolicialPro rata
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes de Menor Potencial OfensivoPro rata
CriminalCrimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de DinheiroPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
CriminalCrimes Dolosos Contra a Vida
CívelAcidentes do Trabalho com Projeção ColetivaPro rata
CívelFalência e Recuperação de EmpresasPro rata
CívelFamília e SucessõesPro rata
CívelFazenda PúblicaPro rata
CívelInteresse de IncapazPro rata
CívelInteresse Público ou SocialPro rata
CívelLitígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou UrbanaPro rata
CívelRegistros PúblicosPro rata
EspecializadaImprobidade Administrativa
EspecializadaPatrimônio Público
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santa Vitória do Palmar
Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santa Vitória do PalmarJuizado Especial Criminal
Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santa Vitória do PalmarViolência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santa Vitória do PalmarVara de Execuções Criminais
Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santa Vitória do PalmarJuizado da Infância e Juventude
Juízo da Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Santa Vitória do PalmarPro rata
Unidades Jurisdicionais da ComarcaCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
Unidades Jurisdicionais da ComarcaAutor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo.
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalControle Externo da Atividade PolicialPro rata
CriminalCrimes cometidos com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
CriminalCrimes de Menor Potencial OfensivoPro rata
CriminalCrimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de DinheiroPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
CriminalExecução Penal
CívelAcidentes do Trabalho com Projeção ColetivaPro rata
CívelFalência e Recuperação de EmpresasPro rata
CívelFamília e SucessõesPro rata
CívelFazenda PúblicaPro rata
CívelInteresse de IncapazPro rata
CívelInteresse Público ou SocialPro rata
CívelLitígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou UrbanaPro rata
CívelRegistros PúblicosPro rata
EspecializadaCriança e Adolescente
EspecializadaEducaçãoEducação - Atuação local.
EspecializadaViolência Doméstica e Familiar contra a Mulher
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
Judicial
Unidade JurisdicionalCompetênciaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Santa Vitória do Palmar
Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Santa Vitória do PalmarJuizado Especial Criminal
Juízo da Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Santa Vitória do PalmarPro rata
Unidades Jurisdicionais da ComarcaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Unidades Jurisdicionais da ComarcaCrimes de parcelamento do solo urbano
Unidades Jurisdicionais da ComarcaAutor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo.
Extrajudicial
ÁreaMatériaClasse/AssuntoEspecificidadeRateio
CriminalControle Externo da Atividade PolicialPro rata
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalPro rata
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
CriminalCrimes da Legislação Especial PenalCrimes de parcelamento do solo urbano
CriminalCrimes de Menor Potencial OfensivoPro rata
CriminalCrimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de DinheiroPro rata
CriminalCrimes do Código PenalPro rata
CívelAcidentes do Trabalho com Projeção ColetivaPro rata
CívelFalência e Recuperação de EmpresasPro rata
CívelFamília e SucessõesPro rata
CívelFazenda PúblicaPro rata
CívelInteresse de IncapazPro rata
CívelInteresse Público ou SocialPro rata
CívelLitígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou UrbanaPro rata
CívelRegistros PúblicosPro rata
EspecializadaConsumidor e Ordem Econômica
EspecializadaDireitos Constitucionais
EspecializadaFundações
EspecializadaHabitação e Ordem Urbanística
EspecializadaIdoso
EspecializadaMeio Ambiente
EspecializadaOrdem Jurídica e Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis
EspecializadaPatrimônio Cultural
EspecializadaPessoas com Deficiência
EspecializadaSaúde Pública
EspecializadaTorcedor e Grandes Eventos

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