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Municípios
- ITAARA
- SANTA MARIA
- SÃO MARTINHO DA SERRA
- SILVEIRA MARTINS
Atribuições
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Juízo do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Santa Maria | Dígitos finais 2,4,6,7,8,9,00,20,40,60,70,80,90 | |||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Criminal | Crimes cometidos com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | 2/3 | ||
Especializada | Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | 2/3 | ||
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Juízo da 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) da Comarca de Santa Maria | Pro rata | |||
Juízo da 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) da Comarca de Santa Maria | Tribunal do Júri | Pro rata | ||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Criminal | Controle Externo da Atividade Policial | Pro rata | ||
Criminal | Crimes Dolosos Contra a Vida | Pro rata | ||
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Unidades Jurisdicionais da Comarca | Juizado Especial Criminal | Procedimentos Policiais e Processos Judiciais. | Dígito final 5,7,9 | |
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Criminal | Controle Externo da Atividade Policial | Pro rata | ||
Criminal | Crimes de Menor Potencial Ofensivo | 30,% | ||
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria | ||||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Criminal | Controle Externo da Atividade Policial | Pro rata | ||
Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
Criminal | Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro | Pro rata | ||
Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria | ||||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Criminal | Controle Externo da Atividade Policial | Pro rata | ||
Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
Criminal | Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro | Pro rata | ||
Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Auditoria de Santa Maria | ||||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Criminal | Controle Externo da Atividade Policial | Pro rata | ||
Criminal | Crimes Militares | |||
6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Juízo da 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) da Comarca de Santa Maria | Pro rata | |||
Juízo da 1ª Vara Criminal (Especializada em Júri) da Comarca de Santa Maria | Tribunal do Júri | Pro rata | ||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Criminal | Controle Externo da Atividade Policial | Pro rata | ||
Criminal | Crimes Dolosos Contra a Vida | Pro rata | ||
7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Juízo do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Santa Maria | Dígitos finais 1,3,5,10,30,50 | |||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Criminal | Crimes cometidos com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | 1/3 | ||
Especializada | Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | 1/3 | ||
8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA | ||||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Criminal | Controle Externo da Atividade Policial | Pro rata | ||
9.º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA MARIA (5º PJ CÍVEL DE SANTA MARIA) | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria | ||||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Criminal | Controle Externo da Atividade Policial | Pro rata | ||
Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Pro rata | ||
Criminal | Crimes de Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro | Pro rata | ||
Criminal | Crimes do Código Penal | Pro rata | ||
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 44 | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Juízo da Vara de Execução Criminal Regional da Comarca de Santa Maria | Dígito final 2,4,6,8,0 | |||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Criminal | Execução Penal | Pro rata | ||
Criminal | Execução Penal | Execução Penal - Atuação Regional: VEC Santa Maria (Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Jaguari, Júlio de Castilhos, Santa Maria, São Sepé e São Vicente do Sul). | Pro rata | |
Criminal | Execução Penal | Penitenciária Estadual de Santa Maria. | ||
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA FINAL - 47 | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Unidades Jurisdicionais da Comarca | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
Unidades Jurisdicionais da Comarca | Juizado Especial Criminal | Dígito final 1,2,3,4,6,8,0 | ||
Unidades Jurisdicionais da Comarca | Juizado Especial Criminal | Audiências. | ||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Assistência às Vítimas de Crimes praticados com violência e/ou grave ameaça. | ||||
Acordo de Não Persecução Penal | Celebração de Acordos de Não Persecução Penal. | |||
Criminal | Crimes de Menor Potencial Ofensivo | 70,% | ||
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria | ||||
1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria | ||||
1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria | ||||
2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria | ||||
2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria | ||||
2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria | ||||
Juízo da Vara da Direção do Foro da Comarca de Santa Maria | Pro rata | |||
Auditoria de Santa Maria | Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância | |||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Cível | Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva | Pro rata | ||
Cível | Falência e Recuperação de Empresas | Pro rata | ||
Cível | Fazenda Pública | Pro rata | ||
Cível | Interesse de Incapaz | Pro rata | ||
Cível | Interesse Público ou Social | Pro rata | ||
Cível | Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana | Pro rata | ||
Cível | Registros Públicos | Pro rata | ||
Especializada | Direitos Constitucionais | |||
Especializada | Idoso | |||
Especializada | Pessoas com Deficiência | |||
Especializada | Saúde Pública | |||
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria | ||||
Juízo da Vara da Direção do Foro da Comarca de Santa Maria | Pro rata | |||
Unidades Jurisdicionais do Estado | Autor - MP - Matérias Extrajudiciais do Cargo. | |||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Cível | Acidentes do Trabalho com Projeção Coletiva | Pro rata | ||
Cível | Falência e Recuperação de Empresas | Pro rata | ||
Cível | Fazenda Pública | Pro rata | ||
Cível | Interesse de Incapaz | Pro rata | ||
Cível | Interesse Público ou Social | Pro rata | ||
Cível | Litígios Coletivos pela Posse de Terra Rural ou Urbana | Pro rata | ||
Cível | Registros Públicos | Pro rata | ||
Especializada | Consumidor e Ordem Econômica | |||
Especializada | Improbidade Administrativa | |||
Especializada | Patrimônio Público | |||
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria | ||||
Juízo da Vara da Direção do Foro da Comarca de Santa Maria | Pro rata | |||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Cível | Família e Sucessões | Pro rata | ||
Cível | Registros Públicos | Pro rata | ||
Especializada | Fundações | |||
4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria | ||||
Juízo da Vara da Direção do Foro da Comarca de Santa Maria | Pro rata | |||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Cível | Família e Sucessões | Pro rata | ||
Cível | Registros Públicos | Pro rata | ||
1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE SANTA MARIA | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Juízo da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Maria | Cível e Proteção | |||
Unidades Jurisdicionais da Comarca | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | |||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | ||
Especializada | Criança e Adolescente | Cível e Proteção | ||
2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE SANTA MARIA | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Unidades Jurisdicionais da Comarca | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | |||
Unidades Jurisdicionais da Comarca | Crimes de parcelamento do solo urbano | |||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | ||
Criminal | Crimes da Legislação Especial Penal | Crimes de parcelamento do solo urbano | ||
Especializada | Habitação e Ordem Urbanística | |||
Especializada | Meio Ambiente | |||
Especializada | Ordem Jurídica e Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis | |||
Especializada | Patrimônio Cultural | |||
Especializada | Torcedor e Grandes Eventos | |||
3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE SANTA MARIA | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Juízo da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Maria | Ato Infracional | |||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Especializada | Criança e Adolescente | Ato Infracional | ||
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE SANTA MARIA | ||||
Judicial | ||||
Unidade Jurisdicional | Competência | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Juízo da Vara do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Maria | Educação | |||
Extrajudicial | ||||
Área | Matéria | Classe/Assunto | Especificidade | Rateio |
Especializada | Educação | Controle de matrícula obrigatória e frequência de crianças e adolescentes na escola (FICAI's) - âmbito local. | ||
Especializada | Educação | Educação - Atuação local. | ||
Especializada | Educação | Educação - Direitos Coletivos e Difusos - Atuação Regional: PREDUC Santa Maria (Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Dom Pedrito,Faxinal do Soturno, Jaguari, Júlio de Castilhos, Lavras do Sul, Restinga Seca, Rosário do Sul, Santa Maria, Santiago, São Francisco de Assis, São Gabriel, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul e Tupanciretã). | ||
Especializada | Educação | Implantação e fiscalização de planos de prevenção e combate a incêndio e regularidade estrutural de escolas públicas, estaduais e municipais, e privadas - âmbito regional. | ||
Especializada | Educação | Representação pela prática da infração administrativa prevista no artigo 249 da Lei Federal nº 8.069/1990 - âmbito local. |