Súmula n.º 25/14

Súmula nº 25

Data da Sessão: 18-03-2014
Publicada em 20-03-2014 DEMP

“Reiterando posicionamento anterior, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu que a movimentação efetivada na carreira – tanto por promoção como remoção – implica que se desconsidere os ingressos anteriores em listas de merecimento para os efeitos de novo pedido de alteração na classificação.”