Canoas executará sistema de esgotos
Em função da poluição ambiental dos corpos hídricos de Canoas decorrente da insuficiência da rede coletora de esgoto cloacal e do não tratamento do mesmo, colocando em risco o meio ambiente e à saúde humana, o Ministério Público de Canoas, através da Promotora de Justiça Maria Augusta Menz, firmou termo de compromisso de ajustamento com a Prefeitura Municipal e a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan.
A Corsan possui a concessão municipal para explorar os serviços de água e esgoto em Canoas, mas conforme informações colhidas em inquéritos civis, foi constatada a total insuficiência dos serviços de coleta e tratamento de esgoto cloacal pela mesma no município. Por este motivo, foi anulado o convênio vigente entre Corsan e Município, assumindo este os serviços referentes a implementação, operação, manutenção e execução de todo sistema de esgoto pluvial e cloacal, com seu devido tratamento, permanecendo o sistema de abastecimento de água potável com a Corsan. No mesmo ajuste, comprometeu-se o Município em realizar o mapeamento e a identificação dos pontos críticos de ligação clandestina de esgoto cloacal ao esgoto pluvial existentes, identificando, autuando e multando administrativamente as edificações no entorno desses pontos, a fim de que se regularizem, conforme o caso, para que se liguem à rede coletora de esgoto cloacal já existente; ou para que implantem em suas residências fossas sépticas com filtros anaeróbicos.
Ficou ajustado, ainda, que o Município desenvolverá e implementará ampla campanha de publicidade educativa nos meios de comunicação locais e regionais, para conscientizar a população da importância ambiental e da necessidade de zelar pela conservação dos recursos hídricos, incluindo o cuidado de não jogar lixo doméstico em arroios, valas e rios. Ordenou, também, obrigação de recuperação dos corpos hídricos da região, através de apresentação de projeto técnico e posterior implementação pela Corsan e pelo Município.
Pretende o Ministério Público, com este termo, que o Município implante medidas à curto, médio e longo prazo capazes de, primeiro, atenuar o problema ambiental causado pelo lançamento do esgoto cloacal sem tratamento nos arroios, valas e rios da região, para, posteriormente, fazê-lo cessar, para isso convencionando que o Município, num prazo não inferior a vinte anos, amplie o sistema de Tratamento de Esgoto Cloacal já existente, incluindo a Estação de Tratamento de Esgotos, Estações Elevatórias de Esgotos e rede coletora, até atingir percentual de 100% das economias atendidas pelo sistema de abastecimento de água.
Segundo Maria Augusta, “basta, agora, que o compromisso de ajustamento seja submetido à apreciação para ser referendado pelo Conselho de Administração da Corsan, o que ocorrerá no próximo dia 19 do corrente mês. De qualquer forma, na hipótse de não referendada a assinatura do ajuste pela Corsan, o Município de Canoas, comprometido com a proposta do Ministério Público, pretende assumir o sistema de esgoto cloacal do Município, para tanto comprometendo-se a enviar, ainda no dia 20 de dezembro, projeto de lei à Câmara de Vereadores de Canoas encampando o sistema de água e esgoto do Município”.
