As Promotorias Especializadas de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e de Pelotas e as Promotorias de Justiça de Canguçu e Jaguarão realizaram, entre os dias 11 e 14 de dezembro, monitoramento em postos revendedores de combustíveis da região, objetivando a proteção dos consumidores em relação à qualidade dos produtos.

O laboratório móvel de análises de combustíveis foi instalado nas dependências das Promotorias de Pelotas e Jaguarão, com a participação dos promotores de Justiça Jaime Nudilemon Chatkin e Rogério Meirelles Caldas. O engenheiro químico do Ministério Público, Renato Zucchetti, analisou 76 amostras de combustíveis coletados em postos de Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas e Piratini.

Em dois postos de Canguçu foi constatada a comercialização de álcool combustível fora das especificações legais, contra os quais, em trabalho conjunto com a promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos, foram obtidas medidas liminares para o fim de proibir a comercialização dos produtos irregulares.

Através da atuação permanente e sistemática, iniciada há três anos pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, com a participação de Promotorias do interior, já foram obtidas 126 decisões liminares determinando a interdição de bombas e tanques de combustíveis impróprios ao consumo. Esta atividade de controle da qualidade dos combustíveis, desenvolvida permanentemente em todo o Estado do Rio Grande do Sul, prosseguirá em 2007.