Acordo beneficia a sociedade

Nem sempre a punição para quem degrada o Meio Ambiente deve ser uma sentença judicial, após longa tramitação. Um acordo, assinado perante o Ministério Público, pode ter resultados rápidos, beneficiando o cidadão. É o que acaba de ocorrer em Antônio Prado, na Serra Gaúcha.

Após investigar a utilização de três áreas, conhecidas como “lixões”, onde eram depositados ilegalmente resíduos sólidos, a Promotoria chamou o Executivo Municipal para assinar um acordo, que foi aceito pelo Prefeito, Marcos Scopel. Pelo compromisso, a Prefeitura assumiu a obrigação de destinar a quantia de R$ 134 mil para as obras de construção da Casa de Passagem de Antônio Prado e para a reforma do posto de saúde da localidade de Santana, no interior do Município. As obras já estão em andamento, com previsão de conclusão para o início de 2007. Mais: o Município de Antônio Prado, como medidas efetivas de reparação dos danos ambientais e para a prevenção de degradações futuras, comprometeu-se a não mais utilizar as três áreas que recebiam os resíduos sólidos. Os locais foram cercados e passaram a ser monitorados. Serão plantadas mudas de espécies nativas onde antes havia lixo. Até a instalação de aterro sanitário, os resíduos sólidos gerados em Antônio Prado deverão ser removidos para área fora dos limites do Município.

Conforme o promotor de Justiça Érico Fernando Barin, o acordo demonstra que o Ministério Público “enfrentou e resolveu os problemas ambientais com os lixões”. Destaca, ainda, que a Promotoria “desencadeou obras públicas que reverterão em favor dos cidadãos de Antônio Prado”. Por fim, sublinha que o Ministério Público “assegurou a concretização imediata de todos os pedidos”. O acordo foi homologado judicialmente.