Procurador gaúcho vai ajudar Justiça timorense

O Procurador de Justiça com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado, Mario Romera, parte no próximo domingo para o Timor Leste. Durante um ano, sua missão será ajudar na reconstrução do sistema judiciário do país, destroçado pelos conflitos iniciados em 1999 e que levaram à independência da nação em 2002 – até então sob domínio da vizinha Indonésia. Ele trabalhará ao lado dos profissionais timorenses e também vai dar, possivelmente, aula para os juízes, procuradores e defensores.

Antecedentes históricos

Timor Leste é o mais novo país do mundo, com uma população de cerca de 900 mil pessoas. Embora o idioma mais falado seja o tetum, o português é a língua mais comum entre as pessoas com mais de 25 anos e o inglês é falado por grande parte da população urbana, especialmente em Dili, a capital do pais.

Colonizado por Portugal, Timor Leste esteve sob o domínio dos portugueses por mais de 500 anos. Em 1974, as mudanças políticas ocorridas em Portugal levaram o governo a proclamar a sua intenção de “descolonizar” os territórios que vinha ocupando, incluindo Timor Leste. No entanto, enquanto o país se preparava para iniciar o processo de independência, em 1975 a Indonésia lançou um massivo ataque aéreo, naval e terrestre contra o Timor e, em julho de 1976, o Presidente Suharto promulgou a Lei 7/76, anexando Timor Leste à Indonésia e identificando-o como sua vigésima sétima província. Durante os 25 anos de ocupação indonésia, a população conheceu toda a sorte de abusos e privações. Massacres, execuções, doença e fome levaram a morte cerca de 200 mil pessoas.

Em janeiro de 1999, cedendo à pressão da comunidade internacional, o Presidente da Indonésia anunciou a decisão de realizar um plebiscito, no qual o povo timorense poderia optar por permanecer anexado à Indonésia ou tornar-se independente. Resultado: 78,5% dos eleitores votaram pela independência.

Em 15 de setembro de 1999, temendo que a situação em Timor Leste pudesse se transformar em uma ameaça para paz e a para a segurança mundial, o Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizou a criação de uma força multinacional, que recebeu inicialmente o nome de Interfet, com o objetivo de restaurar e manter a paz e a segurança. Após a chegada da Interfet, a situação foi gradualmente controlada e, no final de outubro de 1999, os últimos remanescentes das tropas indonésias deixaram o país. A partir disso, a ONU assumiu oficialmente a responsabilidade pela administração de Timor Leste, criando a Untaet – United Nations Transitorial Administration in East Timor – com a missão de conduzir o país durante o período de transição até a independência.

Em 20 de maio de 2002, o primeiro governo democraticamente eleito de Timor Leste foi empossado e o país tornou-se finalmente independente. Com isso, a Missão da ONU em Timor ganhou novo mandato – apoiar o governo local – e assumiu.

O Sistema Judicial

Quando a administração transitória das Nações Unidas em Timor Leste foi estabelecida, o sistema judicial que fora instalado durante a ocupação indonésia encontrava-se totalmente em ruínas. As estruturas físicas das cortes e toda a documentação relativa aos processos em andamento haviam sido destruídos pelos militares indonésios e suas milícias e os funcionários dos tribunais abandonaram o país.

Outro ponto grave era o fato de que não existiam sequer leis a serem aplicadas, uma vez que as leis indonésias que haviam vigorado durante a ocupação eram rejeitadas pela população, além de se mostrarem incompatíveis com os princípios de Direitos Humanos internacionalmente reconhecidos. Diante de tal quadro, um dos maiores desafios foi estabelecer um sistema judicial efetivo, iniciando tal tarefa pela definição e instituição das normas que iriam regê-lo.

Uma vez definidas as leis aplicáveis, passou-se a tarefa de reconstruir as estruturas físicas e compor o staff dos Tribunais e demais instituições vinculadas ao sistema judicial. O maior problema a ser enfrentado era a quase inexistência de pessoas com a formação jurídica necessária para assumir as funções essenciais na administração da Justiça. Após extensa procura em todo o país, foram localizados 70 bacharéis em Direito, todos graduados na Indonésia. Entre eles, foram selecionados aqueles que iriam compor o sistema judicial do Timor Leste: 24 juizes, 13 procuradores e 09 defensores públicos, todos muito jovens, sem experiência anterior nas funções que iriam assumir. Após duas semanas de treinamento na Austrália, os recém-apontados juizes, procuradores e defensores públicos voltaram ao país e assumiram a tarefa monumental de colocar em funcionamento o sistema judicial do país.

Situação atual

Após a independência do país, os mesmos juizes, procuradores e defensores públicos apontados pela Untaet continuam ocupando os seus postos. As leis e regulamentos aplicáveis estão dispostos na Constituição da República Democrática de Timor Leste, promulgada em 22 de março de 2002.

Embora tenha havido progressos, o funcionamento efetivo do sistema judicial ainda se depara diariamente com sérios obstáculos. O problema da falta de experiência do profissional judicial permanece. Embora os juizes, defensores públicos e procuradores possam lidar com relativa facilidade com os crimes mais comuns – homicídio, estupro, lesões corporais – não estão ainda seguros o suficiente para atuar em casos mais complexos, envolvendo crimes fiscais, crimes ambientais ou a criminalidade organizada. “O que mais quero fazer é escutar as pessoas, ouvir as partes, para depois concluir”, lembra Romera

A intenção dos especialistas internacionais que vão trabalhar ao lado dos profissionais timorenses é de orientar, ensinar, oferecer opções e sugerir cursos de ação, sem, contudo interferir nas decisões dos mesmos. Para Romera as dificuldades serão muitas, mas possíveis de serem solucionadas. “Deve ser mais ou menos como aquele município em que eu iniciei em 1975, onde só tinha uma escola de 2º Grau”.

Perfil

Nome: Mario Romera
Idade: 65
Estado Civil: Casado com a professora aposentada Elyana Romera
Filhos: Mario Romera Júnior – Advogado e Marcela Romera – Promotora de Justiça de Alegrete
Cargo atual: Procurador de Justiça. Também integra o Conselho Superior do Ministério Público.
Se não fosse Promotor seria: Professor – adoro o magistério
Hobbie: Viajar – conhecer pessoas e lugares diferentes
Fato marcante na carreira: O poder “fazer”
Orgulho: Na Instituição - cumprir sempre à risca meu trabalho. Na família – ter os filhos que nunca dizem não, sempre buscam a solução para tudo
Como se define: Antes rígido. Hoje componho para buscar a Justiça, não fico preso ao fato, vivo a realidade

Trajetória no Ministério Público

Motivos que levaram à profissão: Buscar e dar a todos o que é seu. Auxiliar o outro, principalmente as crianças e adolescentes
Primeira Comarca: Pedro Osório – permanecendo nove meses
Outros municípios: Campo Bom, Quaraí, Erechim, Pelotas, Viamão e Porto Alegre
O que mudou na Instituição desde o seu ingresso: O apoio Institucional, hoje concretizado
Qual é o futuro do Ministério Público: Obter maiores atribuições de interesse da sociedade