Ministério Público e Fundações debatem relações

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria de Fundações, e a Fundação Irmão José Otão (FIJO/Pucrs), realizarão no dia 12 de setembro, com o apoio do Banco do Brasil, o V Seminário Rio-grandense de Fundações. “Renovando as relações entre o Ministério Público e as Fundações” é o tema central do encontro, que acontece no Teatro do Prédio 40 da Pucrs.

O seminário tem por objetivo realimentar as relações das fundações com a Procuradoria e pretende fortalecer e estimular o crescimento e o desenvolvimento das fundações do Rio Grande do Sul, sempre dentro de um modelo de interação e integração com o Ministério Público.

Durante a programação do evento, serão abordados assuntos como “a imunidade e isenção das fundações”, “a economia social e a fundamentação teórica do fazer social”, “a captação de recursos e o processo de transparência (prestação de contas)” e “as fundações, organizações de Direito Privado, como propulsoras do Direito Público”.

O seminário, que tem como público-alvo presidentes, diretores executivos e conselheiros de fundações ou empresas e pessoas interessadas na área do terceiro setor, contará com palestras do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Antonio Carlos de Avelar Bastos; do desembargador do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes; e da presidenta da FIJO, Maria Cecília Medeiros de Farias Kother.

Também participam como painelistas o procurador de Justiça Luiz Carlos Ziomkowski, o professor de Direito Administrativo do curso de Pós-Graduação da Ufrgs Almiro do Couto e Silva, o presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) Paulo Uebel e o presidente da Associação Rio-grandense de Fundações (ARF) Milton Souza Dri.

TERCEIRO SETOR

As fundações de direito privado são entidades de interesse social que atuam, voluntariamente, junto à sociedade civil visando seu aperfeiçoamento e bem-comum. De acordo com o subprocurador-geral de Justiça Antonio Carlos de Avelar Bastos, apesar de não haver em nosso sistema normativo uma definição jurídica para o Terceiro Setor, as fundações o integram, sejam elas de direito público ou de direito privado . “Essas organizações se autogovernam e dedicam-se à consecução de objetivos assistenciais, buscando atender aos interesses e necessidades de pessoas indeterminadas ou da sociedade em geral”.

Bastos aponta a incapacidade do Estado (Primeiro Setor), que não consegue atender eficazmente uma faixa crescente de indivíduos em processo de marginalização, e do Mercado (Segundo Setor), voltado majoritariamente para o ganho extraordinário e para o lucro econômico do capital, como fundamentais para o surgimento desse Terceiro Setor. “Essa realidade despertou um crescente setor da sociedade privada para a necessidade de uma nova cultura, com atuação em empreendimentos sociais e buscando parcelas excluídas de benefícios básicos, como educação, saúde, trabalho e renda”.

FISCALIZAÇÃO

O Ministério Público é o órgão responsável pelo acompanhamento e fiscalização das fundações. Na estrutura organizacional da Instituição, existe a Procuradoria de Fundações. O Subprocurador-Geral explica que é papel do Ministério Público verificar se foram observadas as bases da fundação e se os bens são suficientes aos fins a que ela se destina. “Onde houver interesse social nos objetivos da entidade, haverá acompanhamento e fiscalização pelo Ministério Público”.

As fundações não possuem fins lucrativos. Elas caracterizam-se por desenvolverem atividades de utilidade pública como unidades de ensino, pesquisa, cultura e assistência social. “Somos a instituição do Estado autorizada por lei a permitir a existência de fundações”.

A Procuradoria de Fundações fornece apoio administrativo e jurídico-legal, assessorando instituidores de fundações, especialmente aquelas identificadas com tecnologias de solução de transformação social. De acordo com Avelar Bastos, o Ministério Público quer colaborar para uma nova dinâmica social, com relações orientadas pela solidariedade humana. “Queremos atingir a lucratividade social, que hoje significa mais educação e cultura, menos assaltos com mortes de pessoas de bem, menos marginalização da sociedade excluída e maior colaboração à formação moral”.

NÚMEROS

Atualmente, conforme dados da Procuradoria de Fundações, existem no Rio Grande do Sul 375 entidades funcionando regularmente. Destas, 150 estão localizadas em Porto Alegre e outras 225 no interior do Estado. O valor total de patrimônio fiscalizado ultrapassa a soma de R$ 2 bilhões. No ano de 2005, oito fundações arrecadaram acima de R$ 5 milhões por mês a títulos de receitas. Seis delas da área de pesquisa e educação no interior do RS e duas da área da saúde na capital. Juntas, elas empregam 20 mil pessoas com carteira assinada e registro no Ministério do Trabalho. 58% das fundações têm objetivos assistenciais, culturais e educacionais. As demais estão distribuídas em áreas como meio ambiente, beneficente, hospitalar e de pesquisa.
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