Fazenda entrega autos de infrações
O Ministério Público gaúcho recebeu 98 autos de lançamentos de infrações que contêm indícios de crime contra a ordem tributária cometidas por empresas que sonegaram o ICMS. A documentação foi entregue ao procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira, nesta quinta-feira, pelo diretor da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda, Luiz Antônio Bins.
As autuações foram feitas em todo o Estado e o montante sonegado atinge mais de R$ 131 milhões. O material foi encaminhado imediatamente à Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, que poderá instaurar um procedimento investigatório ou já denunciar os implicados, dependendo da materialidade das provas.
A prática da Secretaria da Fazenda remeter ao Ministério Público notícias-crimes relativas à sonegação fiscal “perdura mais de duas décadas”, frisou o Chefe do Ministério Público estadual. Roberto Bandeira Pereira destacou ser preciso enfrentar os sonegadores para “responsabilizá-los criminalmente e dar satisfação aos cidadãos que pagam em dia seus impostos”.
O promotor de Justiça Renato Vinhas Velasques, que atua na Promotoria Especializada, destacou que, nos últimos cinco anos, 613 pessoas foram denunciadas e o montante da sonegação fiscal chegou a R$ 640 milhões. No ano passado, a Promotoria Especializada recebeu 346 autos de lançamento e ofereceu 42 denúncias contra 110 pessoas físicas. O valor sonegado ultrapassou R$ 70 milhões. Nos cinco primeiros meses deste ano o Ministério Público já ofereceu 26 denúncias contra 80 pessoas. O total da sonegação passou de R$ 21 milhões.
