Vacaria busca soluções para a segurança pública

O Presídio Regional de Vacaria, com capacidade para 54 apenados e que, atualmente, possui 160, será ampliado. O principal passo para acabar com a superlotação na casa de detenção foi dado na tarde desta terça-feira. Por iniciativa do Ministério Público e do Judiciário da cidade localizada na região dos campos de cima da serra, o Estado – através da Secretaria da Justiça e Segurança e da Susepe – as prefeituras das comarcas de Bom Jesus e Vacaria e o Consepro firmaram convênio para ampliação das instalações. O documento foi assinado na Câmara Municipal de Vereadores, durante inauguração do “Fórum Permanente sobre Segurança Pública”. O evento, que a partir de agora, ocorrerá sempre uma vez por mês, “visa abrir um relacionamento mais efetivo com a comunidade e buscar soluções dos problemas de segurança”, frisou o promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa.

CONVÊNIO

Pelo convênio, o Estado elaborará o projeto e repassará R$ 200 mil para as obras. Os municípios conveniados também transferirão, cada um, R$ 8 mil como auxílio à execução. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Henrique Renner, destacou que a medida é importante porque “é o resultado do trabalho da comunidade em parceria com órgãos públicos, que possibilitará aos presos uma condição mais digna de cumprimento da pena e auxiliará na ressocialização, evitando a reincidência”. Os Promotores de Justiça de Vacaria pretendem, ainda, lutar por recursos junto aos governos Federal e Estadual, para construção de um novo presídio na zona rural do município.

EXEMPLO

Destacando que a cidade de Vacaria estava dando “exemplo e uma lição que tomara seja aproveitada por outros municípios gaúchos, quando sem alarde, mas com efetividade, propõe programas de segurança pública”, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Antônio Carlos de Avelar Bastos, cumprimentou a comunidade que “não quer impunidade, mas união com os órgãos de segurança para combater a criminalidade”, disse o promotor de Justiça Luís Augusto Costa. A iniciativa da comunidade, que poderá ser uma referência, foi apoiada pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira.

INICIATIVAS

Dizendo que a Administração Superior do Ministério Público gaúcho estava à disposição da comunidade para debater e trocar experiências, Bandeira Pereira ressaltou que segurança pública “não se faz somente com os órgãos responsáveis, mas com inserção social e o envolvimento de todos os segmentos da população”. O Chefe do Ministério Público também reconheceu a “maturidade” do povo de Vacaria, que “caminha para a obtenção de resultados objetivos em termos de segurança pública”. Mauro Renner enfatizou que, hoje, “não existe tema mais urgente do que a segurança pública, porque não há quem não sinta o fenômeno criminal”. Por isso, espera que outras cidades “colem iniciativas como essa”.

AJUSTAMENTOS

Durante o fórum, além das discussões em torno da segurança pública, houve a entrega de computadores à Polícia Civil e à Brigada Militar, apresentação do softwere Sidedica – sistema de informação dos deveres e direitos da criança e do adolescente – idealizado pela Promotoria de Vacaria. Também foi lançado o disque denúncia do Ministério Público, além de cartazes informando como a população pode denunciar. Ainda foram mostrados gráficos com ações da Instituição. Somente nos quatro primeiros meses deste ano, 39 termos de ajustamentos de condutas foram firmados, principalmente com degradadores do meio ambiente. Os recursos provenientes desses TAC’s foram repassados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e ao Consepro.