Promotoria do Consumidor obtém a 14º liminar contra preços abusivos de postos

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em continuidade a sua atuação no combate aos abusos praticados na fixação dos preços dos combustíveis no mercado de Porto Alegre, obteve mais quatro liminares em ações que objetivam apurar a abusividade das margens de lucro.

Acolhendo este pleito, somando a outras 10 liminares já deferidas anteriormente, foi determinado pelos juizes Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível e Gladis de Fática Ferrareze, da 16ª Vara Cível, que os postos Irapuã Comércio de Combustíveis Ltda. (processo nº 10524310070); Auto Posto Daniel Ltda. (processo nº 10524315152); Garagem Carumbe Ltda. (processo nº 10524309756), e Azevedo Assis Brasil e Cia. Ltda. (processo nº 10524310088), se abstenham de praticar preços abusivos, não ultrapassando a margem bruta de 14,1% no fornecimento junto à distribuidora.

Dentre os postos que houve deferimento das liminares, entre eles o Posto Tonatto Ltda, que interpôs agravo de instrumento, teve o efeito suspensivo ao recurso negado pelo Juiz Francisco Pellegrini.