Ações da Promotoria da Infância e Juventude são explanadas no encerramento da Jornada

A Assembléia Legislativa recebeu, na tarde desta segunda-feira (5), a audiência pública que encerrou as atividades da III Jornada Estadual Contra Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento apresentou um balanço da edição da Jornada deste ano.

Ministério Público

Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Miguel Granato Velasquez, o comprometimento com a causa ficou evidente durante a Jornada. Segundo ele, o Ministério Público prestou contas das ações desenvolvidas e mostrou mecanismos para a busca e efetiva punição dos abusadores. Também lembrou que a rede de fortalecimento esta consciente do problema, precisando agora buscar políticas públicas, não só para a punição, mas para a proteção das vítimas. Velasquez defendeu uma política de Estado em defesa da criança e do adolescente. “Precisamos priorizar as crianças nos orçamentos”, ressaltou.

O Coordenador do Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social, João Carlos Pacheco, que acompanhou a Jornada pelas 15 cidades do interior do Estado, afirma que houve um interesse muito grande pela causa, o que vem a demonstrar duas coisas: a primeira que o problema do abuso existe e esta precariamente tratado, o que obriga a rápida tomada de decisões. A segunda foi o prestígio do Ministério Público junto a sociedade. “Pelas comunidades onde passamos sentimos uma resposta efetiva e presente”, declarou Pacheco.

A nova metodologia de ouvida da criança, que visa diminuir o constrangimento da vítima ao denunciar, batizada de Depoimento Sem Dano, criada após o trabalho sobre a inquirição da criança, uma abordagem multidisciplinar, esta com bons resultados, é o que afirma a sua inspiradora, a Promotora de Justiça Veleda Dobke. “O que vejo são resultados positivos, pois é a sociedade toda unida desejando saber mais para melhor combater crimes contra as crianças”, ressaltou. Segundo ela, a sala será instalada em todos os Foros regionais da Infância e Juventude, podendo ser utilizadas por outros Juizes que necessitem ouvir uma criança vítima de violência.

O Promotor Alexandre Spizzirri explanou sobre as ações da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre. Lembrou de várias atuações, entre elas: suspensão de poder familiar; compromisso de ajustamento com a Zero Hora, sobre os classificados que veiculavam anúncios de serviços sexuais de crianças; termo de compromisso de integração operacional com a InternetSul, buscando combater a pedofilia na internet e a criação de comitês hospitalares de proteção a criança e ao adolescente.

A criança vítima de organizações criminosas

Uma das palestras de encerramento da III Jornada foi proferida pelo advogado e professor da Feevale e da ESMP, Ricardo Breier. Segundo ele, a literatura brasileira trabalha muito na questão da violência individual intrafamiliar, mas por pesquisas próprias, encontrou ramificações também na pedofilia e no crime organizado. “Existem organizações no mundo que seqüestram crianças, que tem processos hierárquicos e que utilizam a criança como meio de produção de material pornográfico”, afirmou Breier. Lembrou que a cadeia é grande entre o consumidor e a rede organizada e que o mercado é financeiramente lucrativo. Breier informou ainda, que segundo uma estatística espanhola, quase 100% das crianças após serem utilizadas são assassinadas. Destacou que o Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial de sites pornográficos infantis disponíveis na Internet. "Quanto mais jovens são as crianças abusadas, mais lucrativo será a comercialização", afirma.

Programa Sentinela

A Assistente Social e Coordenadora do Programa Sentinela, Silvana Koller, ministrou palestra sobre o Serviço de Enfrentamento e Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes – Sentinela. O serviço de ação continuada foi implantado em 2001, com cinco municípios gaúchos aderindo ao programa. Neste ano mais 44 implementaram o serviço, totalizando 49 no Rio Grande do Sul. “Temos que ser vigilantes nesta causa, trabalhando pela proteção destas crianças em conjunto com o Sistema de Garantia de Direitos e as políticas setoriais", afirma. Cada município implanta o serviço de acordo com suas características, onde são executados ações especializadas de proteção à infância e juventude.

Realidade Local

A psicóloga e coordenadora de projetos do Programa Coletivo Feminino Plural, Aparecida Fernandes, abordou os problemas enfrentados para a defesa dos direitos humanos e da cidadania das mulheres e meninas no Rio Grande do Sul. O programa, criado em Porto Alegre, capacita agentes públicos na área de prevenção da violência do gênero. Na busca deste enfrentamento, um dos projetos apresentados foi a campanha de crianças e jovens desaparecidos no Estado.
Ao todo, 1075 pessoas entraram na lista de desaparecidos no RS, segundo dados da Delegacia Estadual da Criança e do Adolescente (Deca) em pesquisa de janeiro a setembro de 2005. Destas, 61% são meninas. "O que mais chama a atenção é que 80% destas meninas estão na fase de 12 a 14 anos. Não basta apenas diagnosticar o fenômeno, é preciso propor alternativas para solucionar este problema" ressalta a psicóloga. A partir da realidade apresentada, foi incentivada a criação do projeto Rede Menina, que capacita agentes para atuar na prevenção da violência contra meninas.

Assembléia Legislativa

O Deputado Fabiano Pereira apontou a implantação do programa Depoimento sem Dano no interior do Estado como um dos principais resultados dos trabalhos após intensos debates sobre a luta pela conscientização de que violência sexual infantil é crime. "Esse é um objeto fundamental que vem sendo utilizado pelo Poder Judiciário para diminuir a impunidade contra abusos às crianças e adolescentes", analisa.
Com o intuito de estimular doações ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Feca) e informar a sociedade sobre as possibilidades de ter um mecanismo financeiro para implementar políticas de proteção aos jovens, o Deputado apresentou Projeto que pretende distinguir o título de Empresa Criança, para as empresas e entidades, e de Amigo da Criança, para pessoas físicas que contribuem com o Fundo. "A sociedade precisa saber como auxiliar nas políticas de proteção às nossas crianças, especialmente àquelas em situação de risco", justifica.

No final do evento foi lançada a Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem o objetivo de fortalecer a luta em defesa dos direitos da infância e da juventude e facilitar a criação de frentes municipais em todo o Estado.

A III Jornada foi promovida pelo Ministério Público Estadual, Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e Fundação Maurício Sirotski Sobrinho.