Ação da Promotoria fecha casa de idosos em Vacaria

Atendendo pedido do Ministério Público, em ação civil pública ajuizada contra o Lar de Idosos Vó Verônica, a Justiça de Vacaria deferiu liminar e determinou o fechamento do estabelecimento. A Prefeitura teve que remover os idosos e apreender cartões de benefícios de aposentadoria. A ação visando o fechamento da casa no município foi assinada pela promotora de Justiça Fernanda Weiand, tendo em vista “as péssimas condições das instalações e demonstração de maus-tratos e omissões praticadas por seus responsáveis”.

Em sua decisão, o juiz da 1º Vara Cível de Vacaria, Silvio Tadeu de Ávila, ressaltou que o estabelecimento “não tinha alvará e as próprias fotografias dão conta da absoluta precariedade das instalações, incompatível com a dignidade da pessoa, constitucionalmente tutelada”. O magistrado também observou que a casa funcionava “sem contrato de prestação de serviço com os internos e sem estudo social e pessoal de cada caso”. O responsável pelo estabelecimento já havia sido denunciado pelo Ministério Público em decorrência da morte de um abrigado e responde processo na Justiça. Processo nº 1.05.0004752-3