Mais quatro liminares contra preços abusivos de postos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve mais quatro liminares de 17 ações coletivas de consumo ajuizadas com objetivo de apurar a abusividade das margens de lucro dos postos de combustíveis da Capital.
Foi determinado pela juíza Gladis de Fátima Ferrareze, da 16ª Vara Cível, do Fórum Central, que os réus Comercial de Combustíveis J. Campos Ltda. (processo nº 10524042695); Thomé Comércio de Combustíveis Ltda. (processo nº 10524042180); Centro Automotivo Medianeira Ltda. (processo nº 10524042229), e Tropical Posto de Serviços Ltda. (processo nº 10524042636), se abstenham de praticar preços abusivos, não ultrapassando a margem bruta de lucro de 14,1% no fornecimento de combustíveis aos consumidores, tomando-se como base o preço de aquisição junto à distribuidora. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 10 mil.
No final de outubro, o juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, concedeu as primeiras quatro liminares ao Ministério Público em ações ajuizadas contra a Petrobrax Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. (processo nº 1052404232-6); Posto Darcy Ltda. (processo nº 1052404215-6), GPB Comércio de Combustíveis Ltda. (processo nº 1052404256-3), e Posto Tonato Ltda. (processo nº 1052404266-0). A Promotoria Especializada aguarda a decisão das outras nove ações restantes.
O promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho explica que as ações ajuizadas e distribuídas no Fórum de Porto Alegre, “são resultado do acompanhamento de preços feito pelo Ministério Público desde abril do ano passado”. Ressaltou que em virtude de várias reclamações de consumidores, 161 inquéritos civis públicos foram instaurados. “Essas ações são contra as 17 maiores margens médias de lucro verificadas nos inquéritos em andamento”, observou Alcindo da Silva Filho, que assinou as iniciais juntamente com os colegas Alexandre Lipp João e Rossano Biazus.
