Prisão preventiva de PM's é legal, afirmam Promotores de Sapiranga
“A decisão da magistrada que decretou a prisão preventiva dos seis PM’s envolvidos na morte do sindicalista continua válida”. A posição é dos promotores de Justiça de Sapiranga, Plínio Castanho Dutra e Marcelo Nahuys Thormann. Ambos entendem que “o problema ocorreu na execução da prisão dos policiais militares, que deveria ter ocorrido 48 horas após a votação do referendo”. Nesta manhã, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul apreciou pedido do Ministério Público para que fosse esclarecido se os seis PM’s soltos no último domingo, por concessão de liminares em habeas corpus, pelo desembargador Newton Brasil de Leão, deveriam ser novamente recolhidos à prisão decorridas 48 horas do encerramento da votação.
Para o Colegiado, a decisão analisou apenas a legalidade da execução das prisões preventivas decretadas pela Justiça de Sapiranga, durante um período em que, pela Lei Eleitoral, apenas podem ocorrer nos casos em que prevê. O desembargador-relator, Newton Brasil de Leão, explicitou que a legalidade ou não da decretação das prisões preventivas em si serão analisadas pela Câmara “apenas quando da apreciação dos habeas corpus que tramitam em fase de instrução”. O Ministério Público anunciou, nesta quinta-feira, que reiterará o pedido de restabelecimento das prisões preventivas feito na audiência de ontem, em Sapiranga. Os Promotores de Justiça querem que seja determinado pela Justiça “o imediato cumprimento da decisão, para a expedição dos mandados de prisão”.
Dois policiais rodoviários e quatro policiais militares foram presos pela morte de Jair Antônio da Costa, ocorrida em 30 de setembro. A juíza da 1ª Vara Judicial de Sapiranga, Christiane Tagliani Marques, deferiu seis dos 12 pedidos de prisão preventiva formulados pelo Ministério Público. Os PMs foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, motivo fútil, recurso que impossibilitou a defesa da vítima, tortura e asfixia. O sindicalista morreu por asfixia em um confronto com PMs após um protesto contra o desemprego.
