Atuação do Ministério Público em defesa do Meio Ambiente é ressaltada em congresso
Mais de duzentos participantes, entre eles Promotores, Procuradores de Justiça, técnicos e pesquisadores ligados a temas ambientais prestigiaram a abertura, na noite desta quarta-feira (26), do Encontro Estadual do Ministério Público, no Centro de Eventos do Hotel Serrano, em Gramado (RS).
O tema proposto é relacionado as estratégias institucionais para proteção ao Meio Ambiente, e durante três dias os debates, palestras e oficinas estarão centrados nesta direção, somando-se a troca de experiências entre os promotores de Justiça do Rio Grande do Sul e os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente de dezessete estados brasileiros, presentes em Gramado.
Ao saudar os participantes, o Procurador-Geral de Justiça Roberto Bandeira Pereira fez uma menção especial ao palestrante da noite, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ruy Rosado de Aguiar Júnior, lembrando que a origem do magistrado se deu no Ministério Público. “Na década de setenta, quando atuava junto ao gabinete do Procurador-Geral, o doutor Ruy foi um dos articuladores a produzir discussões que desembocaram na carta de Curitiba que, depois, serviu de base para a carta constitucional de 88”, disse o Procurador-Geral.
Ao falar, na palestra de abertura, sobre a atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente, o ministro do STJ Ruy Rosado de Aguiar Júnior lembrou os vinte anos da ação civil pública que, segundo ele, “mudou a fisionomia da instituição”. O Ministério Público deixou de ter uma estreita vinculação com o processo criminal ou na área de família para ter uma presença mais efetiva nas questões do dia-a-dia da sociedade. Contudo, lembra o ministro, “continua sendo a mesma instituição preocupada com o bem público, a ordem pública, a realização da ordem jurídica o que é a marca do Ministério Público, ontem e hoje”.
AGENDA VERDE
A Agenda Verde é prioridade no mundo, disse o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Mauro Renner. O Ministério Público acumulou conhecimentos nas últimas duas décadas atuando como agente das questões ambientais. “Isso credencia a atuação dos Promotores de Justiça como indutores de políticas públicas e catalisadores de demandas sociais”, acrescentou Renner.
Durante a manhã desta quinta-feira, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Tupinambá Pinto de Azevedo, falou sobre Processo e Procedimento Penal, enquanto que a promotora de Justiça Annelise Monteiro Steigleder discorreu sobre a necessidade de critérios para a compensação do dano ambiental.
A partir das 14 horas, tiveram início as oficinas paralelas, distribuídas em oito grupos, que discutem temas como o compromisso de ajustamento, a atuação penal, poluição sonora, patrimônio cultural, áreas de preservação permanente, matas ciliares e reserva legal, proteção da água e da flora, além do dano ambiental.
O encontro encerra nesta sexta-feira, com a palestra do procurador de Justiça de São Paulo Hugo Mazzilli sobre o Compromisso de Ajustamento - Evolução e Fragilidade: atuação do Ministério Público.
