Deferido sequestro de bens de empresários sonegadores

Atendendo pedido da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária de Porto Alegre e da Promotoria de Justiça de Caxias do Sul, a Juíza da Vara Criminal da cidade serrana determinou o sequestro de bens de empresários do município.

O pedido do Ministério Público foi motivado pela prática de fraudes e simulações efetuadas em empresa atuante no ramo de máquinas, ferramentas e comércio em geral, situada em Caxias do Sul, que ocasionou um prejuízo aos cofres do Estado superior a R$ 2 milhões. As fraudes verificadas foram emissão de notas fiscais calçadas, omissão de saídas nos registros fiscais, além de outras irregularidades na contabilidade fiscal. O esquema alcançou a emissão de cerca de 14 mil notas fiscais falsas.

O seqüestro deferido inclui o imóvel onde se localiza a empresa, as quotas-sociais dos denunciados na pessoa jurídica, além de dois automóveis. Apesar das manifestações da defesa, o sequestro foi mantido pela Juíza, que também determinou a inscrição da hipoteca no competente Cartório Imobiliário.