Concurso de Monografia é novidade na II Semana do Ministério Público de Pelotas
A Promotoria de Justiça de Pelotas, com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação e Escola Superior do Ministério Público e Faculdade de Direito da UFPEL, promoverá entre os dias 09 e 11 de novembro de 2005 a II Semana do Ministério Público de Pelotas, com a seguinte programação:
- dia 09/11/05, às 19h30min: Abertura do Evento e Conferência do Senador Demóstenes Torres, que abordará o tema “Corrupção na Administração Pública”;
- dia 10/11/05: às 19h – Palestra do Advogado Otávio Piva sobre “Emenda Constitucional nº45”. Às 20h30min explanação do Juiz Sérgio Gischow Pereira sobre “Direito de Família no Século XXI”;
- dia 11/11/05, às 19h30min – Conferência do Promotor de Justiça de São Paulo Fernando Capez sobre “Normas Constitucionais Penais e Processuais Penais”. Na seqüência entrega da premiação do Concurso de Monografias e encerramento da Semana.
Será promovido Concurso de Monografia, dirigido aos estudantes de Direito a partir do 3ª ano da faculdade, sobre o tema: “A tutela do idoso pelo Ministério Público”. O prazo final de entrega dos trabalhos (de cinco a dez laudas) será dia 26 de outubro de 2005, na sede Ministério Público de Pelotas, na rua vinte e nove de junho, 80, 5º andar. A premiação será a seguinte: 1º lugar: bolsa de 50% do valor do curso regular da Escola Superior do Ministério Público; 2º lugar: bolsa de 35% do valor do curso regular da Escola Superior do Ministério Público; 3º lugar: um livro jurídico.
Maiores informações na secretaria da Promotoria de Justiça Criminal, pelos telefones 3279-3536 e 3279-3555 com a funcionária Paula ou pelo e-mail mppelotas@mp.rs.gov.br
Segue abaixo regulamento do Concurso de Monografia
CONCURSO DE MONOGRAFIA DA II SEMANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PELOTAS
REGULAMENTO
Artigo 1º - Poderão participar do Concurso de Monografia da Semana do Ministério Público os alunos regularmente matriculados a partir do 3º ano do curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas ou do 5º semestre do curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas, com trabalhos de autoria própria e exclusiva, versando sobre o tema “Ministério Público e a Tutela do Idoso”.
Artigo 2º - Os trabalhos deverão ser entregues na Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal (5º andar) até 26 de outubro de 2005, em arquivo eletrônico com formato Word (.doc) e em uma via impressa SEM IDENTIFICAÇÃO e protocolada na Secretaria. Os trabalhos deverão apresentar estrutura que contemple título, introdução e desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas.
Artigo 3º - Cada participante poderá inscrever três trabalhos próprios e individuais.
Artigo 4º O julgamento do concurso caberá a uma comissão de três membros designada pela comissão organizadora da Semana do Ministério Público.
Artigo 5º - A Comissão reserva-se o direito de não classificar nenhum trabalho apresentado, deixando de outorgar a premiação respectiva.
Artigo 6º - O Edital de abertura de inscrições estabelece os respetivos prêmios na ordem que segue: 1º lugar – bolsa de 50% do valor do curso regular da Escola Superior do Ministério Público; 2º lugar – bolsa de 35% do valor do curso regular da Escola Superior do Ministério Público; 3º lugar – um livro jurídico.
Artigo 7º - A premiação dos classificados ocorrerá no dia 11 de novembro de 2005, durante a Semana do Ministério Público de Pelotas.
Artigo 8º – Após divulgação da nominata dos vencedores desta edição, os trabalhos serão devolvidos aos autores, e ficarão à disposição até 11 de dezembro de 2005.
Artigo 9º – os casos omissos serão resolvidos pela comissão de julgamento.
