Bloqueados bens de empresa por descumprimento de liminar
grecelle
Uma liminar da Justiça gaúcha tornou indisponíveis 61 caminhões e automóveis da Ciax Comércio de Petróleo Ltda. A medida atende ação ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em função do reiterado descumprimento de liminar concedida em ação coletiva de consumo, no sentido de que a empresa não forneça combustíveis a postos revendedores que exibam a marca, as cores e a identificação visual de qualquer outra empresa distribuidora.
Na ação, para caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil, posteriormente majorada para R$ 10 mil diários. Atualizado, o valor da multa está em aproximadamente 2 milhões de reais.
