Lan house, tatuagem e percing são objetos de termo de compromisso de conduta em Osório
Ficou mais difícil o acesso de crianças e adolescentes nas lan houses em Osório. A partir desta quinta-feira (13/10), entre 9h e 22h, sem necessidade de autorização dos pais, o limite é de duas horas diárias, em horário inverso ao da escola. Nos feriados, finais de semana e férias, o uso será de quatro horas. Caso houver superação, deverá haver autorização dos pais, por escrito, com validade de um dia. A empresa também deverá exigir e manter em arquivo, declaração da escola acerca dos horários de freqüência escolar, semestralmente atualizado. Em caso de descumprimento, haverá a incidência de multa diária de 1000 UPFs. Este termo é fruto de um compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público, através de seu Promotor, Júlio Alfredo de Almeida e o empresário Hidalgo de Souza Ramos.
Outra preocupação da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Osório é quanto a tatuagens e piercings. Para tanto firmou um compromisso de ajustamento de conduta com o tatuador Evandro Gomes Trevisan. Ficou estabelecido que em hipótese alguma menores de 16 anos poderão realizar tatuagens e menores de 14 anos colocar piercing. Para os maiores será exigido cópia de documentos e autorização em formulário padrão, com firma reconhecida dos pais ou responsáveis. Em caso de descumprimento, a multa diária será de 100 Ufirs. (Jor. Cristiane Pasquali Conceição)
