Desmitificação da imagem do Conselho Tutelar é defendida em jornadas

“Criança não tem que fugir do Conselho Tutelar. Quem deve ter medo do órgão é o pai negligente e a mãe maltratante”. O recado dirigido aos Conselheiros Tutelares foi dado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Miguel Granato Velasquez, durante as audiências públicas realizadas nesta sexta-feira, 2, em Santo Ângelo e Cruz Alta. As cidades situadas na região noroeste do Estado receberam a III Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A passagem da caravana pelas duas comunidades em busca de um comprometimento com a causa, contou com a participação de mais de 270 pessoas. Os eventos ocorreram na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), em Santo Ângelo, e na Câmara Municipal de Vereadores, em Cruz Alta.

A organização é da Assembléia Legislativa do Estado, Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que já concretizaram uma série de nove encontros. O próximo está agendado para o dia 13 deste mês, em Tramandaí. Além de conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais ligados à área da infância, autoridades municipais têm prestigiado as audiências presididas pelo deputado Fabiano Pereira e acompanhadas por Jéferson Weber dos Santos, representante da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, e João Carlos Pacheco, coordenador do Gabinete de Articulação e Responsabilidade Social do Ministério Público, que referiu: “o que dará vida, essência e significância ao projeto é a união em torno de uma mudança de enfoque que renda frutos à proteção da criança”.

CULTURA

Falando para os Conselheiros Tutelares, Miguel Velasquez ressaltou que, atualmente, existe uma “grande inversão de valores” e uma necessidade urgente de “mudar uma cultura”, porque enquanto uma criança estiver fugindo do Conselho Tutelar, “algo está errado”. O Promotor de Justiça assinalou que a ênfase dada hoje pelos pais ou responsáveis é de como o Conselho Tutelar fosse “um órgão repressivo, que não pode ser”. Enfatizou que o papel do órgão é “justamente defender a criança e seus direitos violados”. Portanto, julga importante desmitificar essa imagem criada. “Quem deve e tem que procurar o Conselho Tutelar é a criança”, disparou, sublinhando que o Brasil é o quarto país mais violento do mundo e, por isso, “é preciso uma maior proteção às crianças e adolescentes”. Velasquez reiterou que “não temos que nos escandalizarmos com a violência” e, sim, buscar a capacitação necessária para ouvir a vítima e agir de forma adequada. No ano passado, 788 denúncias de violências praticadas contra crianças e adolescentes chegaram ao Ministério Público gaúcho. Em 2005, já foram recebidas 271 em todo o Estado. Ele alertou, ainda, sobre um novo inimigo que “entra nas casas de forma virtual”. Em cinco anos houve denúncias de mais de 4.200 sites com conteúdo de pedofilia na Internet.

INFRACIONAL

A procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, autora do livro “Violência Sexual Intrafamiliar; é possível proteger a criança?”, palestrou em Santo Ângelo. Ela entende que de todas as violências, “essa é a que apresenta maior complexidade e é a mais difícil de ser enfrentada pelos vínculos do abusador”. Maria Regina falou do tratamento dispensado à criança ao longo da história, do processo de reconhecimento dos direitos da criança no Brasil, do sistema de Justiça e, principalmente, sobre os reflexos da violência sexual intrafamiliar na vida da vítima e das dificuldades para afastar o agressor, “que envolve a negação e o segredo”. Como muitas vezes acontece, crimes como o de incesto, por exemplo, não deixam marcas. Assim, Maria Regina defende novos instrumentos que auxiliem no processo. Acredita que o reconhecimento do dano psíquico na vítima como prova da materialidade da violência sexual, apontado através de laudo técnico de avaliação, “vem sendo um grande avanço na esfera da Justiça para responsabilizar abusadores”.

VIOLÊNCIA

O comovente CD que apresenta o sistema do “Depoimento sem dano”, novo método de inquirição de crianças e adolescentes, inspirado em estudo da promotora de Justiça Veleda Dobke, também foi exibido ao público. A finalidade é proteger a vítima de violência de mais traumas e ouvi-la para colher aquela que, muitas vezes, segundo Veleda, “é a única prova no processo quando o delito não deixa vestígios”.

CAPACITAÇÃO

Mariza Alberton, coordenadora do Movimento pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Rio Grande do Sul, discorreu sobre crimes que definiu como “abomináveis”, a violação dos direitos da criança e a importância da sociedade e do poder público se sensibilizar. Insistiu na capacitação de profissionais que trabalham com a infância e, na sua avaliação, “a violência intrafamiliar não aumentou, mas, sim, a consciência crítica das pessoas”. A realidade local dos municípios também foi passada a limpo. Em Santo Ângelo, a promotora de Justiça Rosângela da Rosa abordou dificuldades enfrentadas, pediu “parcerias nos projetos em prol da criança e melhoria no corpo técnico da rede de proteção”. Em Cruz Alta os Promotores de Justiça que atuam na área destacaram o uso do laudo psíquico como instrumento de prova que obteve condenações na cidade.
(Jorn. Marco Aurélio Nunes).