Decisão favorece consumidores de combustíveis de Porto Alegre

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve a primeira sentença favorável, das 20 ações ajuizadas referentes a preços abusivos de combustíveis. Os réus Auto Posto Anaconda LTDA e seus sócios Josué da Silva Lopes e Maria de Fátima Vitório Lopes, de Porto Alegre, foram condenados ao pagamento de indenização aos consumidores que adquiriram gasolina comum no feriado da Páscoa de 2004, cujo valor será apurado em liquidação de sentença realizada individualmente pelos consumidores lesados. Eles também deverão pagar indenização ao Fundo dos Bens Lesados, cujo valor será apurado considerado o preço fixado pelo posto demandado e aquele que efetivamente deveria ter sido praticado.

Além disso, os réus terão que publicar a parte dispositiva da sentença em jornais, a fim de que os consumidores tenham ciência da decisão. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 1 mil. A decisão é do Juiz Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, da 15ª Vara Cível, do Foro Central.