Ministério Público quer implantação de rede básica de saúde mental

O Ministério Público gaúcho quer ver Promotores que atuam em questões de Direitos Humanos trabalhando pela implantação da rede básica de saúde mental. O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos vai enviar ofício aos Promotores pedindo que agilizem, junto às administrações municipais, a implantação dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, previstos pela Portaria nº 245, do Gabinete do Ministro da Saúde. De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Mauro Souza, a implantação "além de dar uma maior cobertura para a população, evita a maioria dos casos de internação de pessoas portadoras de sofrimentos mentais". O Centro de Atenção Psicossocial é um serviço de saúde aberto que dá assistência especializada a pessoas que sofrem de transtorno mental severo.

O Ministério Público gaúcho, através do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, pedirá, ainda, aos Promotores de Justiça que "não estimulem a internação de pessoas com sofrimento psíquico em entidades asilares". O objetivo é evitar que portadores de transtornos mentais sejam colocados lado a lado com idosos, em casas asilares. A medida, que é comum em diversos municípios, fere a dignidade da pessoa idosa, prevista no Estatuto do Idoso. Em Gravataí (RS), a Promotora de Justiça Débora Menegat vem trabalhando no sentido de que as casas asilares regularizem a situação. "São dois tipos de atendimentos totalmente diferentes dentro de uma mesma instituição", informa. De acordo com a Promotora, mais de dez entidades já assinaram acordo perante o Ministério Público. (por Jorn. Célio Romais)