Ministério Público e concessionárias de energia assinam termo de cooperação

“O recebimento das informações possibilitará a localização mais rápida de investigados, réus e testemunhas, agilizando e trazendo maior efetividade aos trabalhos do Ministério Público”. A opinião é do Procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes que, como Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, testemunhará a celebração de cooperação técnica entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A e Rio Grande Energia – RGE.

Os termos com as três concessionárias de energia elétrica serão firmados nesta segunda-feira, 8/8, às 10h, no auditório do Palácio do Ministério Público, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, e dos dirigentes das empresas.

Pelos documentos a serem assinados, o Ministério Público terá acesso direto ao banco de dados de consumidores das empresas, a fim de que essas informações possam ser utilizadas para a prevenção e repressão de condutas ilegais nas esferas administrativa, cível e criminal, restando vedada a divulgação desses dados a qualquer outro órgão não conveniado, com exceção do Poder Judiciário e demais órgãos de persecução penal. Assim, através da WEB – serviço oferecido na Internet (rede mundial de computadores), o Ministério Público terá acesso as informações cadastrais dos consumidores.
(Jorn. Marco Aurélio Nunes).