Coordenadora expõe diferenças na legislação ambiental na América Latina em evento das Nações Unidas
O trabalho do Ministério Público brasileiro em defesa do Meio Ambiente diverge dos demais países da América Latina. Enquanto que, no Brasil, promotores têm instrumentos como o inquérito civil, o compromisso de ajustamento e a ação civil pública para responsabilizar alguém por danos ambientais, nos demais países a atuação do Ministério Público é centrada apenas na área penal. A constatação é da coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público gaúcho e presidente do instituto O Direito por um Planeta Verde, Sílvia Cappelli, após participar do segundo encontro regional latino-americano de capacitação em direito e políticas ambientais, que termina nesta sexta-feira (5), na Cidade do Panamá, na República do Panamá.
Promovido pela Oficina Regional Para a América Latina e Caribe do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, o evento contou com a participação de professores e juristas da Argentina, Brasil, Costa Rica, Nicarágua, República Dominicana, Venezuela, entre outros países. A Oficina Regional Para a América Latina do PNUMA apóia melhorias no Direito Ambiental e sua aplicação na região.
A responsabilidade civil por danos ambientais, nos demais países da América Latina, ainda está ligada à idéia de indenização. Conforme a coordenadora, há "um grande interesse em saber como é a atuação do Ministério Público brasileiro em defesa do Meio Ambiente", referindo-se à atuação de Promotores que podem pedir a responsabilização nas áreas penal e cível de alguém que depreda a natureza. Ao comparar com os demais países, Sílvia Cappelli classifica o Brasil como "bastante evoluído porque faz perfeita e nitidamente a distinção entre as três esferas de responsabilidade de quem depreda o Meio Ambiente". "Na Argentina, quem faz a tutela pública do Meio Ambiente é o Defensor do Povo. O Ministério Público argentino tem função exclusiva na área penal", enfatizou. A coordenadora disse que o convite para participar do evento das Nações Unidas "colocou o Ministério Público do Rio Grande entre os principais atores do Direito Ambiental no mundo". (por Jorn. Célio Romais)
